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Aleam aprova em regime de urgência requerimento que suspende licença de lixão na BR-174

Aleam aprova em regime de urgência requerimento que suspende licença de lixão na BR-174

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (30), o Requerimento nº 4.169 de 2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, que susta os efeitos das Licenças de Instalação, emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para instalação de um aterro sanitário localizado na rodovia BR-174, Km 13, Loteamento Rural Ephigênio Sales, Ramal do Areal, em favor da empresa EcoManaus Ambienta (Construtora Marquise).

O pedido recebeu fortes críticas do deputado estadual Sinésio Campos (PT) que preside a comissão de Saneamento Básico da Casa. O parlamentar argumentou que o PDL não tinha sido discutido em comissões temáticas que tratam do assunto.

Sinésio também citou decisão do Tribunal de Contas (TCE-AM) que fez o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspender as licenças.

A proposta busca uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados.

Além dos problemas ambientais, o Projeto argumenta que o aterro poderia causar problemas para a aviação do aeroporto Eduardo Gomes, visto que o local poderia atrair urubus.

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