Aleam aprova requerimento convocando secretário da Educação
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Aleam aprova requerimento convocando secretário da Educação

Às 10h30 da próxima terça-feira (3), o secretário de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, estará no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prestando esclarecimentos quanto à greve e reivindicação dos professores da rede estadual de ensino.

A autoria do requerimento é do deputado José Ricardo (PT), diante da pauta de luta desses profissionais, como reajuste de data-base, em atraso há quatro anos; garantia do plano de saúde, retorno do vale-alimentação, vale-transporte sem desconto, aumento do auxílio localidade, transparência nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e cumprimento integral da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP). Também concurso

Outro ponto que precisa ser esclarecido foi a fala do secretário de Educação, que, de acordo com os professores, apresentou um reajuste de 8,17%. Já em reunião com o Sindicato, o percentual reduziu para 4,57%. Para o parlamentar, o governo tem como atender ao pleito dos professores, 35% de reajuste da data-base, uma vez que o atual orçamento cresceu 40% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Para o parlamentar, é justa e legal as manifestações e a greve dos professores. “O governo tem como atender ao pleito desses profissionais, já que foi demonstrado por nós e outros parlamentares que há recursos para pagar os 35% de reajuste da data-base. O orçamento cresceu 40% a mais do que no mesmo período do ano passado. O Governo não vem cumprindo a lei. Na verdade, há quatro anos, é um fora da lei. É uma injustiça o que estão fazendo com os professores. Deveria ter mais sensibilidade com a categoria”, declarou ele, ressaltando ainda que mais de três mil profissionais da educação aguardam a promoção por titularidade, como ainda todos estão sendo prejudicados por mudanças no pagamento do plano de saúde. “Mais de 90% das escolas estão em greve, que é um instrumento constitucional. O secretário precisa apontar soluções para resolver esse impasse”.

Indicação para mais vagas em concurso

José Ricardo encaminhará Indicação à Seduc para aumentar o número de vagas para alguns cargos no concurso público que o órgão deve realizar em breve, conforme determina legislações atuais. Dentre os cargos que farão parte do certame, ele questiona as poucas vagas para assistentes sociais (37 vagas), psicólogos (36), bibliotecários (50) e nutricionistas (40).

Em dezembro de 2016, foi aprovada a lei que obriga toda escola a ter biblioteca, bibliotecário e, no mínimo, um livro por aluno, de autoria do deputado. É o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas do sistema de educação do Amazonas, com acervo atualizado para ajudar na melhoria da qualidade da educação. E, desde 2014, foi aprovada emenda à Constituição do Estado para garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas, de autoria do deputado Luiz Castro, com o apoio de José Ricardo.

Ele reforçou que esses profissionais precisam fazer parte do quadro de todas as escolas, estando, inclusive, garantidos por lei. “E os números divulgados não são suficientes para atender a grande demanda. No caso dos bibliotecários, por exemplo, quase 30% das escolas não têm esses profissionais e, quando tem, são professores readaptados para essa função”, disse ele, destacando ainda que é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir nutricionistas nas unidades de ensino. “Ainda recebemos muitas denúncias sobre a falta de qualidade nutricional da merenda escolar que é servida aos alunos. O profissional da nutrição deve acompanhar os estudantes, e deve elaborar um plano de ação nutricional, auxiliando tanto aqueles com deficiência de determinados alimentos como os que estão acima do peso. Continuaremos nessa luta e nessa defesa”.

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