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Aprovada PEC do Capitão Alberto Neto sobre acúmulo de cargo de qualquer natureza para professores

Aprovada PEC do Capitão Alberto Neto sobre acúmulo de cargo de qualquer natureza para professores

Foi aprovada na última quarta-feira (13), na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição de n.169/19, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza.

“Agradeço ao presidente da Comissão, deputado Daniel Agrobom e relatora a deputada Maria Rosas pela condução dos trabalhos. Tivemos vários contrapontos em relação a sindicatos, ao próprio governo, mas conseguimos aprovação da PEC, e ficou muito claro, com dados que a relatora trouxe e não deixam dúvidas, 97% dos professores querem essa PEC”, destacou o parlamentar.

De acordo com a relatora os dados mostram que a PEC 169 é um desejo da categoria. “A pesquisa apontou que 97% são favoráveis. Então temos que dar segurança jurídica para os professores, para todos aqueles que tem cargo público e que precisam ter um outro cargo. Parabenizo a todos aqui pela aprovação da PEC 169, principalmente o nosso autor do Capitão Alberto, muito obrigada”, disse.

O deputado reforçou que a PEC é uma correção que traz segurança jurídica para os profissionais de educação no nosso país, além de oferecer a devida valorização aos professores que poderão ter o direito de escolha, visto que somente eles conhecem as dificuldades que enfrentam na rotina diária.

“Nós estamos aqui para representar os professores do Brasil e assegurar a empregabilidade deles. A aprovação dessa PEC poderá salvar milhares de empregos em todo Brasil. Tenho certeza de que logo vamos estar no plenário realizando esse grande sonho que é trazer segurança jurídica para os profissionais que levam educação no nosso país”, declarou.

Alberto Neto enfatizou ainda que, mesmo que sendo de senso comum, é necessário reforçar a importância do investimento na educação, que passa diretamente pelo investimento nos professores.

“Essa PEC vai de encontro a valorização dos professores, ela dá a eles o poder de decisão se puder acumular um cargo de qualquer natureza desde haja compatibilidade de horário. A decisão não é do deputado ou do secretário, ela é do professor. É isso que nós estamos dizendo, professor a escolha é sua e nós estamos aqui para apoiar”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Tramitação PEC 169

Agora a PEC segue para votação no Plenário da Câmara, com votação em dois turnos, e quórum de 3/5. Depois de aprovada nos dois turnos, vai para o Senado, passar pelas comissões referentes a matéria e depois Plenário do Senado com a mesma regra da Câmara com votação de dois turnos e quórum de 3/5.

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