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Aprovado financiamento de 1 bilhão para o governo do Amazonas

Aprovado financiamento de 1 bilhão para o governo do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei número 732/2019, oriundo da Mensagem Governamental número 157/2019, que autoriza o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBRD.

Por 18 votos a favor e 03 contra, os deputados estaduais autorizaram o Governo do Amazonas a contratar um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial (BIRD), aproximadamente R$ 1 bilhão. O valor, conforme o projeto, é voltado à modernização e maior eficiência da máquina pública, por intermédio de investimentos em tecnologia.

Áreas a serem contempladas com o recurso do Banco Mundial:

1 – Organização do sistema de controle interno no Poder Executivo;
2 – Implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade;
3 – Modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
4 – Implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos;
5 – Implantação da Central de Serviços Compartilhados (CSC) e ao desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas;
6 – Investimentos na área da Saúde;
7 – Políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta;
8 – Programa de infraestrutura.

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