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Apuí, no interior do AM, registra o maior número de focos de queimadas no Brasil segundo MPC

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPC-AM), através da coordenadoria de Meio Ambiente, expediu ofício no dia 24 de julho, solicitando ao município de Apuí (a 1.096,7 km de Manaus) medidas de prevenção ao grande número de foco de queimadas registradas por satélites pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sob amparo de multa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) caso não haja resposta por parte das autoridades repensáveis.

No ofício de nº 288/2019, assinado pelo Procurador de Contas, Ruy Marcelo Mendonça. Consta que Apuí apresentar maior taxa de queimadas entre todos os munícipes brasileiros. O procurador solicita que haja ações de combate à situação na localidade, assim como prevenção de acúmulo de matéria vegetal inflamável por conta do período de estiagem deste ano.

Caso não haja resposta por parte das autoridades responsáveis o município será multado como consta no 3º parágrafo do documento.

“Esta requisição se ampara no disposto do artigo 93 c/c 88, parágrafo único, a, da Constituição do Estado, e no parágrafo único do artigo 116 da Lei Estadual n. 2.423/1996 – Lei Orgânica do TCE/AM. Em caso de omissão de resposta, sem justo motivo, poderá vir a ser deduzida representação ao TCE/AM e aplicada multa no inciso IV do artigo 54 da Lei n. 2.423/96”.

A equipe do Direto ao Ponto tentou contato com representantes do município, mas até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta.

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