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Associação dos Magistrados nega posicionamento sobre juiz favorável à legalização da cannabis

Associação dos Magistrados nega posicionamento sobre juiz favorável à legalização da cannabis

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) afirmou neste sábado (1), que não iria se posicionar sobre a publicação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luis Carlos Valois, que defendeu a legalização da cannabis nas redes sociais. A publicação dele foi inspirada na arte de divulgação do novo single “Girl From Rio”, da cantora Anitta, que mostra a artista em frente de um ônibus.

Na publicação o letreiro “Descriminaliza já” aparece acompanhado do número 4:20, símbolo da maconha.

No Brasil, a maconha não é legalizada, mas o plantio de cannabis para uso medicinal e científico é previsto desde 2006 no País, por meio da lei 11.343, conhecida como a Lei de Drogas, instituída durante o governo Luís Inácio Lula da Silva.

Legalidade

A cannabis é a planta conhecida popularmente como a “planta da maconha” e, segundo estudos, seus derivados podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia.

No entanto, para que o uso seja regulamentado no País, é preciso que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Na semana passada, o texto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), mas ainda precisa ser aprovado em comissão especial antes de ser levado ao plenário na Câmara dos Deputados. O PL regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que tenham substância da planta.

Repercussão

Para Valois, que ficou nacionalmente conhecido, em 2017, ao virar alvo de ameaças de morte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), após publicação de reportagem que associa o nome dele ao grupo rival, Família do Norte (FDN), a criminalização aumenta o tráfico de drogas.

Em entrevista ao UOL em 2019, o magistrado afirmou que quando se fala em descriminalizar as drogas, não se fala em liberar, muito pelo contrário.

Na prática, segundo ele, a droga já está liberada.

“Falamos em descriminalizar para regulamentar o consumo, regulamentar o comércio, é isso que estamos faltando. Quando você criminaliza, entrega todas as drogas para o mercado paralelo. Ou seja, deixa a droga no mercado, mas desregulamentada. Sendo vendida suja, vendida sem informação, vendida sem orientação ou educação sobre isso” justificou.

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