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Belarmino Lins diz que emendas prejudicaram policiais e bombeiros

Na opinião do líder do PP na Assembleia Legislativa, deputado estadual Belarmino Lins, as emendas de autoria dos parlamentares Platiny Soares (PSB), Alessandra Campêlo (MDB) e Cabo Maciel (PR), contendo “vício de inconstitucionalidade”, prejudicaram o pagamento de reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares do Amazonas.

Segundo Belão, as emendas, afrontando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, alteravam o Projeto de Lei (PL), tornando-o praticamente inexequível. “Na manhã desta quarta-feira (20), em Audiência com o governador Amazonino Mendes, ele reafirmou o compromisso de reenviar a Aleam, superados os trâmites legais do Projeto de Lei que reajusta os policiais militares e os bombeiros, um projeto nas mesmas condições do anterior, com o mesmo status quo”.

Conforme o deputado, o governador reenviaria o projeto contendo o mesmo escalonamento de reajuste aos policiais, “diferentemente do processo deformado por três deputados que, de maneira inconsequente, torpedearam os policiais porque não aceitavam os percentuais que o governo mandava pagar e pode pagar”, explicou o líder pepista.

“Acontece que as emendas afrontaram uma norma legal, ofenderam a Constituição, pois é vedado ao parlamentar ingressar com emenda que implica em despesa para o Estado”, salientou Belão, detalhando: “No entanto, os deputados não quiseram nem saber, quiseram fazer média e jogaram para as mãos do governador um tremendo abacaxi. Quem perde com isso são policiais militares e os bombeiros que estão sem reajuste. E, se ficarem mesmo sem reajuste, quem serão os responsáveis senão os três deputados que subscreveram as emendas, que são Platiny Soares, Cabo Maciel e Alessandra Campêlo?”.

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