Bi-Garcia e Carlos Alexandre de Parintins tem bens bloqueados pela Justiça

A Justiça Federal, determinou, bloqueou mais de R$ 6,8 milhões em bens do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi-Garcia), e do ex-prefeito, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, por improbidade administrativa ajuizada por aplicação indevida e da ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município, conforme relato do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo dados do MPF, Parintins firmou contrato em 2007 com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, de forma parcelada. Em 2014, após indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, a Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.

Entre aos de 2009 e 2011, Bi-Garcia recebeu repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Já na gestão de Carlos Alexandre (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço. Foram constatados que apenas 54,7% da obra foi executada, depois de quatro anos do contrato firmado.

O MPF aponta que as condutas praticadas pelos gestores do executivo municipal teriam provocado danos ao erário e violado princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).

Em decisão, a Justiça reconheceu que existe fortes indícios das irregularidades e determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carlos Alexandre e Bi-Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.

A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.

Fonte: MPF