Bolsonaro apresenta Projeto de Lei que trata do Marco Civil da Internet e Alberto Neto diz que PL trará liberdade de expressão
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet e muda as regras para a remoção de conteúdos. O texto é semelhante ao da Medida Provisória que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu após críticas de que era uma barreira no combate às fake news.
Desta vez, Bolsonaro enviou como forma de projeto de lei, o que significa que a proposta será discutida e votada nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado.
O vice-líder do Governo, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o PL, ao contrário do que diz parte da mídia e opositores de Bolsonaro, trará mais liberdade de expressão.
“Pela liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o projeto de lei torna claros os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prevê regras relacionadas à moderação de conteúdos pelos administradores dessas redes.
Em situações de perfis ou postagens que contenham fake news, o texto do PL, enviado pelo governo, obriga o provedor das redes sociais a notificar o usuário, identificando que medida pretende tomar, apresentar a motivação dessa decisão, fornecer prazos, “canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação” ou revisão da decisão.
