Braga mobiliza Senado para acelerar votação de projeto para incentivos da Sudam
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Braga mobiliza Senado para acelerar votação de projeto para incentivos da Sudam

Partiu do senador Eduardo Braga (MDB) a mobilização, esta semana, na Casa para que fosse dada uma solução legislativa à manutenção dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Em 31 de dezembro deste ano, encerra o prazo de redução do Imposto de Renda para projetos administrados pela autarquia. O mesmo ocorre com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Eles (incentivos) são essenciais para assegurar a competitividade, o crescimento e, principalmente, os empregos da região. Precisamos dar segurança aos investidores”, disse Eduardo Braga.

Com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), o parlamentar amazonense obteve o compromisso do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), de priorizar a votação do projeto que estende até 2023 a validade dos benefícios (PLS 656/2015).

Apresentada em 2015 por Eunício Oliveira, a matéria depende somente da aprovação dos integrantes do colegiado para seguir diretamente à Câmara dos Deputados. A tramitação dela no Senado deve ocorrer em, no máximo, 30 dias.

Um bem maior – No primeiro ano de mandato no Senado, em 2011, Eduardo Braga apresentou um projeto (PLS 170/2011) que prorrogava os incentivos das duas autarquias por 10 anos – 2013 a 2023. Enquanto o texto tramitava, o governo editou uma medida provisória que estendia até 2018 a manutenção dos benefícios.

Panorama

Segundo levantamento da Sudam, 800 empresas foram beneficiadas com incentivos entre 2007 e 2017, gerando mais de 185 mil empregos.

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