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CAE aprova parecer favorável de Plínio Valério a proposta que veda financiamento de projetos estrangeiros pelo BNDES

CAE aprova parecer favorável de Plínio Valério a proposta que veda financiamento de projetos estrangeiros pelo BNDES

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (12), o parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto do senador Reguffe (Podemos-DF), que acaba com a farra dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras no exterior, como ocorreu nos governos do PT, e que geraram calotes bilionários de ditaduras amigas na África e América Latina.

O projeto proíbe o BNDES de financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade de operações já contratadas com governos estrangeiros, suas empresas ou outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, e o financiamento de projetos em outros países.

Para não prejudicar empresas brasileiras multinacionais, em seu parecer de Plínio acatou emendas da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) abrindo exceção para financiamento de obras no exterior, desde que os governos beneficiados comprem bens e serviços brasileiros.

Como forma de reforçar a vedação, a nova lei proposta por Reguffe diz que é ato de improbidade administrativa a realização das referidas operações pelo BNDES. Ele argumenta ser inaceitável e absolutamente revoltante a aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, diante dos duros problemas no Brasil para serem resolvidos.

“A proposição objetiva impedir que novas operações de financiamento pelo BNDES a governos estrangeiros e a projetos de investimento no exterior, como as realizadas durante os governos Lula e Dilma Roussef, gerem prejuízos ao País, seja devido à inadimplência dos governos financiados, como já ocorreu em empréstimos a Venezuela, Cuba e Moçambique, seja pela redução da disponibilidade de recursos para investimentos necessários no Brasil”, justificou Plínio em seu parecer.

Ele alertou que as perdas não se limitaram aos valores não pagos pelos governos estrangeiros, já que houve subsídios diretos e indiretos assumidos pelo Tesouro Nacional para viabilizar essas operações. Em termos macroeconômicos, disse, o resultado dessas operações também foi negativo, devido ao aumento do endividamento público para que o Tesouro Nacional emprestasse recursos a taxas subsidiadas ao BNDES, que financiava os governos estrangeiros.

“Por todos esses motivos, concordamos com a proibição da concessão de empréstimos a governos

estrangeiros. Entretanto, acrescentaremos uma exceção para permitir o financiamento da exportação de bens produzidos no Brasil e adquiridos por governos

estrangeiros, de forma a evitar eventuais prejuízos ao setor industrial do País . Já a previsão de vedação do financiamento pelo BNDES de quaisquer

projetos em outros países inviabilizaria o apoio do banco de desenvolvimento à expansão de empresas multinacionais brasileiras”, explicou o senador.

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