Câmara delibera PL que aprova prestação de contas da prefeitura

Câmara delibera PL que aprova prestação de contas da prefeitura

Câmara delibera PL que aprova prestação de contas da prefeitura

Os vereadores deliberaram em regime de urgência, nesta segunda-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Manaus, dos exercícios de 2017 a 2019, de responsabilidade do prefeito Arthur Neto.

Anúncios

A prestação de contas de gestores da Prefeitura de Manaus é amparada pelo artigo 23, inciso quinto, da Lei Orgânica do Município (Loman), que compete privativamente à câmara, julgar as contas anuais do prefeito e determina que a aprovação ou rejeição de contas e balanços do executivo, seja matéria de competência privativa do Poder Legislativo.

Segundo o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcel Alexandre (Podemos), que pediu urgência da matéria, a análise tem que ser feita até a última sessão desta legislatura, prevista para a próxima semana. “Temos que analisar e votar as contas até o fim desta legislatura, até porque a Casa foi renovada em mais de 50% e seria injusto deixar para o ano que vem, então vamos usar essas duas semanas que ainda temos para nos debruçar sobre as matérias”, explicou.

Para o presidente da Câmara, vereador Joelson Silva (Patriota), a matéria, mesmo em regime de urgência, terá análise das prestações de contas com calma e atenção pelos parlamentares do Poder Legislativo. “Vamos ter tranquilidade e paciência na análise das prestações de contas do prefeito Arthur Neto, como tem sido com todas as matérias que tramitam aqui, esse é um compromisso que sempre tivemos com a população manauara”, disse.

Com a deliberação, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Deixe um comentário