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Capitão Alberto Neto quer audiência pública para discutir juros artificiais do crédito consignado

Capitão Alberto Neto quer audiência pública para discutir juros artificiais do crédito consignado

Por meio do Requerimento n.41/23, o deputado federal Capitão Alberto Neto, solicitou da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social.

A proposta, enviada a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, indica a participação de um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa.

“Precisamos esclarecer quais os objetivos do Governo Federal com essas medidas, pois é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração, de maneira artificial, sem levar em consideração as especificidades do mercado”, explicou o parlamentar.

Prejuízo aos beneficiários
No último dia 17, foi publicada a Resolução nº 1.356/23, do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 1,91% e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício em 2,83%.

Anteriormente, em março, o CNPS baixou o teto da modalidade de 2,14% ao mês para 1,70%, e os bancos interromperam as concessões argumentando que a taxa a tornava as operações inviáveis. A retomada veio, quando o teto foi aumentado para 1,97% ao mês.

Para o deputado com essa medida do Governo, a linha de crédito pode acabar até mesmo em bancos públicos, pois o novo patamar é artificial e inviabiliza a oferta de crédito.

“O governo coloca o produto abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos e correspondentes que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento. Na audiência pública vamos esclarecer isso e discutir com os representantes do setor a respeito do tema”, afirmou Capitão Alberto Neto.

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