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Cindra aprova projeto de lei que prevê o fim dos PPBs sobre uso de matéria prima regional

Cindra aprova projeto de lei que prevê o fim dos PPBs sobre uso de matéria prima regional

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou ontem (25), por unanimidade, o projeto de Lei de nº 777/19 de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL) que “acrescenta artigo ao Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus (ZFM) e trata de produtos com uso de matéria-prima regional”.

O projeto de lei aprovado, prevê o fim da obrigatoriedade do Processo Produtivo Básicos (PPBs), de aprovação lenta é difícil, para indústrias que beneficiem produtos com preponderância de matéria prima amazônica.

Em sua rede social, o deputado autor da proposta salientou que não haveria motivos para tão cobrança de matéria prima. “Não há sentido em cobrar PPBs porque, nesses casos, a agregação de valor dos produtos regionais já é garantida”, disse Ramos.

Resposta Lógica

O PL da Indústria Amazônica é uma resposta à lógica liberalizante do atual governo federal, claramente contra incentivos fiscais e a favor de abertura das importações, o que pode ferir de morte o modelo ZFM.

“O Projeto busca incentivar a bioindústria amazônica. O PL foi construído com o objetivo de dar o pontapé à diversificação da matriz econômica do Amazonas, hoje muito concentrada na ZFM”, disse Marcelo Ramos que ainda fortalece as cadeias produtivas tradicionais, como as das frutas e do pescado, sem onerar a União com mais renúncia fiscal.

Decreto

Em junho, por meio de decreto (9.867/19), o governo federal instituiu uma nova composição para o grupo técnico interministerial que analisa os PPBs da ZFM e quem coordenaria e decidiria sobre os PPBS, seria o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A bancada do Amazonas sempre reivindicou que os PPBs fossem avaliados no Estado como forma de garantir maior agilidade e investimento na economia local.

PPBs e ZFM

Os PPBs sempre foram um problema para a ZFM. Apesar de ter uma portaria ministerial que garanta o prazo de 120 dias para a avaliação deles, alguns estão há mais de dois anos sendo examinados.

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