CMM aprova reposição salarial de servidores

CMM aprova reposição salarial de servidores

CMM aprova reposição salarial de servidores

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em primeira discussão, a reposição salarial dos servidores do Legislativo municipal. A reposição será de 5,19% com base no que estabelece o art. 37 da Constituição Federal que determina revisão anual de salários no serviço público, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Por se tratar de assunto interno, após aprovado o projeto será promulgado imediatamente.

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A reposição será retroativa a 1º de janeiro. A matéria começou a ser discutido em julho, antes do recesso, mas foi retirado de pauta sob a justificativa de que a revisão anual estava impedida pela Lei Complementar 173, que vetou aumento de salário no serviço público.

O assunto voltou a pauta nesta segunda-feira (13) e, com pareceres favoráveis de três comissões emtidos na sexta-feira (10), foi novamente analisado. A segunda discussão será nesta terça-feira (14). Outros órgãos já haviam aprovado a recomposição de seus servidores, mesmo com o impedimento da lei federal.

O menor salário pago pela CMM a servidor efetivo é de R$ 2.015,97 a auxiliares de serviço de apoio administrativo. Esse valor será atualizado para R$ 2.132,76. O maior vencimento, pago a procuradores, é de R$ 18.733,17 e vai passar a R$ 19.818,17.

A reposição salarial atinge somente servidores efetivos e aposentados. A base de cálculo adotado pela Câmara é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: Amazonas Atual

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