Comissão aprova 14º salário aos aposentados e Capitão Alberto Neto diz ser um dia histórico

Comissão aprova 14º salário aos aposentados e Capitão Alberto Neto diz ser um dia histórico

Comissão aprova 14º salário aos aposentados e Capitão Alberto Neto diz ser um dia histórico

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), a proposta que assegura excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021 o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

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O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Para o vice-líder do governo, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), o dia foi histórico e de grande vitória na Comissão por ter encontrado um espaço fiscal de 40 bilhões para pagar o 14º aos aposentados.

“Nesta pandemia muitos viraram os esteios de suas famílias. Nada mais justo de beneficiar os aposentados do nosso país que são 35 milhões e 90% deles só ganham um salário mínimo. Então foi uma grande vitória encontrar esta adequação financeira no projeto para que ele possa seguir e possa beneficiar os aposentados de todo o país”, disse Alberto Neto.

Também chamado de “13º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

*Com dados do portal Câmara dos Deputados

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