Comissão Mista da Reforma Tributária cita ZFM e suas vantagens

Comissão Mista da Reforma Tributária cita ZFM e suas vantagens

Comissão Mista da Reforma Tributária cita ZFM e suas vantagens

Na manhã e tarde desta quarta-feira (5) a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou os trabalhos, e o Senado Federal, recebeu o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar e debater propostas da Reforma Tributária, onde a bancada do Amazonas, incluiu a Zona Franca de Manaus (ZFM). Devido à pandemia de coronavírus, a audiência ocorreu por Videoconferência.

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A 4ª reunião da comissão, ocorre em um momento delicado, já que o governo voltou a defender a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas, chamada informalmente pelos parlamentares e pela imprensa de “Nova CPMF”.

No último domingo (2), o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que autorizou Guedes a negociar a criação do imposto, desde que a equipe econômica apresente alternativas para reduzir seu impacto na já elevada carga tributária do país.

Entre as alternativas, estariam o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que afetaria de certa forma a ZFM e a atualização da tabela do Imposto de Renda.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) da bancada do Amazonas, participou da reunião e disse que está preparando uma emenda, para manter a vantagens comparativa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e aproveitou para sugerir aumento da porcentagem.

“Pelos cálculos gostaria de aumentar esta porcentagem de 25% para 50% no credito presumido. Que dentro de quando fazemos as contas este valor seria mais aceitável para que a indústria da ZFM não vá e não saia do nosso País”, disse Alberto.

O parlamentar complementou. “Muitas bancadas não entendem que se a Samsung sair do Amazonas, ela não vai para São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul. Ela vai para o Uruguai e Paraguai, onde vai ficar mais fácil importar do que produzir no nosso país. E então, ter uma ZFM em especial naquela região que tem um link com a preservação ambiental é bom para o nosso País”, finalizou o parlamentar dizendo que é uma resposta do governo Bolsonaro com o seu compromisso na preservação da floresta.

Em resposta ao deputado Alberto Neto, o ministro Paulo Guedes, disse que a Amazônia tem tudo para ser o centro da economia sustentável mundial e atrair grandes empresa e que isso só depende do foco de todos.

“Realmente só depende de nós focarmos e criarmos esta vantagem comparativa sustentável que ninguém tem e só nós temos. E então devemos discutir a Amazônia com esta visão futurística e não somente reproduzir de modelos passados”, afirmou Guedes ao dizer que tudo isso ainda será debatido quando chegar no capitulo de impostos seletivos, onde também irão falar sobre como taxar o carbono.

Durante audiência o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de “manicômio tributário” o atual sistema brasileiro e prometeu que não haverá aumento da carga de tributos. Segundo ele, o governo quer simplificar o sistema atual.

“Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. A carga tributária brasileira é muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente. Não vamos aumentar a carga tributária. Nosso programa é de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, substituindo impostos”, garantiu Guedes.

Como funciona a comissão mista da reforma tributária

Formada por 25 senadores e 25 deputados, a comissão mista da reforma tributária tem a missão de unificar as propostas de reforma que tramitam no Legislativo. Além da primeira etapa da reforma do governo, encaminhada no final de julho, há duas PECs já em análise pelos parlamentares.

O grupo para unificar as propostas foi instalado em fevereiro, mas teve as atividades paralisadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Com a entrega da proposta pelo ministro Paulo Guedes, a comissão foi retomada, e agora segue o plano de trabalho já aprovado. O cronograma inclui a realização de mais quatro audiências públicas para debater as alterações.

A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é de que seja possível votar um texto convergente das três propostas ainda em 2020.

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