Comissão presidida por Braga deve votar nesta quarta relatório que reestrutura setor elétrico

Comissão presidida por Braga deve votar nesta quarta relatório que reestrutura setor elétrico

Presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), a comissão mista que avalia a Medida Provisória 814/2017 (sobre serviços de energia elétrica) pode votar amanhã, quarta-feira (25/04), o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ). A reunião está agendada para começar às 9h30.

Braga apresentou duas sugestões ao texto do parlamentar fluminense. A primeira garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos dos trabalhadores nas distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras que venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição. Caso haja demissão, a proposta de Braga prevê a indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.

A segunda emenda do senador amazonense assegura a prorrogação, por lei, do Programa Luz para Todos até o fim de 2022. Lançado em 2003, ele já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. Estão previstos, para ainda 2018, pouco mais de R$ 1,16 bilhão em subsídios para o programa. Eles devem viabilizar a instalação de mais de 95 mil ligações elétricas.

Importância – A MP em análise tem papel fundamental na reestruturação das distribuidoras de energia elétrica, especialmente as da Região Norte. Ela propõe mudanças cruciais, por exemplo, na lei que regula o fornecimento de energia aos Sistemas Isolados (12.111/2009), dos quais boa parte do Amazonas faz parte.

A MP pretende, ainda, corrigir falhas no planejamento e na contratação de gasodutos, como os da Usina Termoelétrica de Mauá (UTE Mauá 3) e do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus.

Deixe um comentário