Comitê anticorrupção do Amazonas ingressa com ação no MP contra aumento do ‘cotão’ da CMM
O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nessa segunda-feira, (20), junto ao Ministério Público do Amazonas (MP), com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Davi Valente Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública e pedindo o cancelamento do aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
Segundo o Comitê, no último dia 15, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumenta a verba de Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de R$ 18 mil, para R$ 33 mil, ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional.
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
A CMM, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores.
Ao final da representação, o Comitê pede ao MP o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente DAVID VALENTE REIS para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.