Conselho determina TJAM a fazer um mutirão para analisar 7,1 mil processos vencidos que beneficiam presos

Conselho determina TJAM a fazer um mutirão para analisar 7,1 mil processos vencidos que beneficiam presos

Conselho determina TJAM a fazer um mutirão para analisar 7,1 mil processos vencidos que beneficiam presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou pedido de providência para determinar que oTribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realize, em 30 dias, um mutirão para analisar 7.108 processos vencidos que beneficiam presos de Manaus. O CNJ também quer a recomposição do quadro de servidores da VEP (Vara de Execuções Penais) da capital amazonense.

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A realização da ‘força-tarefa’ para analisar processos no TJAM foi recomendada por magistrados que realizaram a correição extraordinária na Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus e no TJAM nos dias 5 e 6 de março deste ano. O relatório elaborado pelo grupo foi aprovado pelo plenário do CNJ no último dia 7 de agosto.

No relatório, os magistrados que realizaram a inspeção afirmam que secretaria da VEP apresenta graves dificuldades no controle dos prazos processuais. Eles identificaram que há 545 benefícios vencidos no regime fechado, 5.780 no regime semiaberto e 783 no regime aberto.

De acordo com o relatório, no Amazonas há milhares de processos aguardando a expedição de mandado de prisão há anos. Além disso, segundo os magistrados do CNJ, também chamou a atenção a quantidade de cálculos nos quais as frações são aplicadas em desacordo com a lei, principalmente quando se trata de crime de tráfico de entorpecentes.

Os magistrados do CNJ também relataram que há vários processos paralisados aguardando certidão carcerária há muitos anos, com diversas reiterações dos ofícios enviados, sem qualquer providência por parte da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). Conforme o CNJ, nesses casos, o processo permanece paralisado aguardando a certidão e, por vezes, não é possível ter certeza se o apenado se encontra preso, tampouco a sua localização.

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