Constituição Federal completa 33 anos, relator foi ex-senador Amazonense

Constituição Federal completa 33 anos, relator foi ex-senador Amazonense

Constituição Federal completa 33 anos, relator foi ex-senador Amazonense

Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, (5). Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do País deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. O relator da CF, ex-senador amazonense, Bernardo Cabral, foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje, em um evento virtual, que contou com a presença do ministro Luiz Fux, quem recebeu título de cidadão amazonense esse ano.

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A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a sua promulgação, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.

Os primeiros artigos consagram os princípios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como os Poderes da União, referindo-se ao Estado brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Essa foi a primeira vez que uma Constituição citou um tipo determinado de Estado.

A Constituição de 1988 instituiu o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Colocou a Educação como dever do Estado, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), introduziu a defesa do consumidor como um direito fundamental, garantiu o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A nova Carta reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Também ampliou direitos sociais e trabalhistas, como a seguridade social de caráter universal, a liberdade sindical e o direito de greve.

Homenagem

O ex-senador do Amazonas, que também já presidiu a OAB nacional, disse ao Conjur, por conta dos 30 anos da Constituição, que a Carta teria sido responsável por nunca ter havido um golpe de Estado.

“As Cassandras que diziam que a Constituição não duraria seis meses devem estar se revirando no túmulo”, afirmou na ocasião.

Para ele, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais é a “melhor Constituição do mundo.”

No ano passado, numa homenagem feito pelo Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o amazonense mandou uma mensagem de áudio agradecendo aos colegas.

“Há 32 anos, nesta data, ocorreu o acontecimento da promulgação da Constituição Federal, tão esperada pela sociedade, que queria sair daquela excepcionalidade institucional e encontrar o reordenamento constitucional”, disse.

“Uma ditadura não deve servir de exemplo para nação alguma, mas, ao contrário, de lição”, completou.

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