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Construção do Porto das Lajes ganha apoio da Federação das Indústrias do AM

Construção do Porto das Lajes ganha apoio da Federação das Indústrias do AM

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu em 2019 Licença Prévia para a construção do Terminal Portuário das Lajes na área do Encontro das Águas (rios Solimões e Negro), que é visto com o maior cartão-postal de Manaus.

Visando a questão logística da produção industrial que o porto pode trazer. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, afirmou ao site A crítica que a construção do Terminal Portuário das Lajes irá trazer mais opções de acesso de mercadorias à capital.

“Nós almejamos muito esse porto. Com certeza, para o Polo Industrial de Manaus, e para a capital como um todo, nas atividades comerciais, industriais e de serviços, não temos a dúvida que o Porto das Lajes vai trazer benefícios. Eu não estou discutindo a parte ambiental, do que ele pode ou não prejudicar, mas na parte social poderia facilitar a nossa logística”, ressalto Nelson que disse que o Amazonas ainda está isolado geograficamente em via terrestre.

O projeto de construção do terminal é da empresa Lajes Logísticas ligada ao Grupo Simões e, caso as construções sejam autorizadas será instalada no bairro Colônia Antônio Aleixo.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) onde quer que o porto seja construído terá aspectos positivos e negativos, mas que prefere aguardar o posicionamento claro dos órgãos públicos envolvidos no processo de liberação para construção, como Iphan e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

“Em termos gerais, ele revitaliza e atrai negócios, mas é claro que porto, por ter navio, corre o risco de derramamentos de óleos. É necessário ouvir o Ipaam e o Iphan. No entanto, não tem jeito, onde quer que esse empreendimento se instale haverá os prós e contra”, disse Serafim.

Disputas judiciais

O MPF recorreu à Justiça Federal, em 2010, para obrigar o Iphan a promover o processo de tombamento do monumento natural. Com a ação, ficou suspenso o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes – empreendimento que um grupo empresarial privado pretendia instalar na área do Encontro das Águas – para evitar danos futuros de impossível reparação ao patrimônio a ser preservado.

Em 2011, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu a decisão proferida anteriormente pela Justiça Federal no Amazonas que proibia qualquer tipo de licenciamento na área do Encontro das Águas sem prévia autorização judicial. Dois dias úteis após a decisão do TRF, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu a licença ambiental ao empreendimento Porto das Lajes. Na mesma semana, a Justiça Federal do Amazonas, em outro processo, determinou a anulação do procedimento de tombamento do Encontro das Águas em tramitação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Todas as ações em que se discutia a proteção do Encontro das Águas ou a implantação de empreendimento que pudesse colocar em risco a preservação desse patrimônio natural passaram a tramitar no STF, que julgou ser o responsável por analisar a questão na Reclamação ajuizada pelo MPF. Enquanto as ações seguem tramitando no tribunal, está proibida a realização de obras na região do Encontro das Águas.

*Com dados do Informe Manaus

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