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CPI da Petrobras | Deputados Federais opinam sobre instalação da Comissão no Congresso

CPI da Petrobras | Deputados Federais opinam sobre instalação da Comissão no Congresso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem 134 assinaturas das 171 necessárias para sua instauração. O pedido para criar a investigação foi protocolado pelo PL e apoiado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

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A ideia é vista com desconfiança por parte da cúpula da Câmara por não gerar efeitos imediatos, por não haver tempo de fazer uma CPI antes do recesso que vai até a eleição e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição.

O Direto ao Ponto, buscou ouvir os deputados federais do Amazonas. Dos oitos parlamentares, apenas cinco responderam. Capitão Alberto Neto (PL), Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (UB), José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD). Já Marcelo Ramos (PSD), Atila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não responderam. E se percebe que há divergência quanto a instalação da CPI.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), que é co-autor do pedido da instalação da comissão, afirmou que a CPI irá fazer uma investigação profunda na Petrobras e encontrar uma solução para baixar os preços dos combustíveis sem a empresa ter prejuízo como no passado.

“No passado a empresa foi antro de corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT) e se tornou a empresa mais endividada do Mundo e no governo Bolsonaro é a empresa que mais lucra no mundo. Acreditamos que esse lucro pode ser reduzido de maneira responsável para beneficiar o País com combustível mais barato”, disse o parlamentar que salientou. “O presidente e o congresso fizeram sua parte reduzindo os impostos. Chegou a vez da Petrobras fazer a parte dela”, contou Alberto Neto que diz ter já assinado a lista para a instalação da CPI.

Bosco Saraiva também concorda com a instalação da CPI de toda e qualquer proposta que venha a dar transparência a combinação de preços dos combustíveis estabelecidas pela Petrobras.

Segundo Bosco, o aumento de preços se dá em razão da atual política de prévia da petroleira brasileira que trabalha com paridade ao dólar.

“O Congresso Nacional tem se remexido para ajudar no controle legal dos preços dos combustíveis e, para se ter ideia, a reunião de líderes da câmara com o presidente Arthur Lira durou mais de cinco horas”, relatou o deputado que disse que ainda não chegou até a ele o pedido para assinar a CPI, mais que assinará.

Já o Delegado Pablo (UB) disse ao Direto ao Ponto que também é a favor de todas as apurações que possam elucidar fatos que tenham importância ao Brasil e salientou sobre as tentativas de deturpar o objetivo da CPI.

“A questão é que em véspera de eleições está claro que querem deturpar o objetivo de uma CPI para transformar em palanque eleitoral. Diversos são os motivos dos altos preços de combustíveis no Brasil: desde a guerra na Ucrânia, passando pela alta carga de impostos e pelo atrelamento ao preço do petróleo brasileiro com os preços internacionais (feito pelo Gov. Temer)”, descreveu Pablo que não confirmou se já assinou a lista da instalação da CPI.

O parlamentar ainda contou que o Congresso está em busca de soluções, principalmente na redução do peso da tributação estadual nos combustíveis, o que enfrenta resistência dos Estados que não querem perder arrecadação.

Supostas Irregularidades

Vale ressaltar que o requerimento do pedido de instalação da CPI, pede a apuração de “supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno”, mas não aponta evidências disso.

Além das suspeitas irregularidades, existe também a questão da troca no comando da Petrobras por um nome interno e não pelo indicado do governo irritou Bolsonaro, que deu sinal verde e que pressionar a base do governo para manter a ideia de CPI no radar político até a petroleira nomear Paes de Andrade. O Planalto tem a expectativa de que isso ocorra ainda esta semana. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, acredita que a troca se concretize em dois ou três dias, segundo apurou o site Metrópoles. Até lá, a ameaça persistirá.

Integrantes do governo e aliados, como o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) admitiram inclusive contatos com executivos da estatal para tentar interferir nas decisões sobre reajustes.

Na reunião de líderes da última segunda-feira (20), o presidente da Câmara Arthur Lira, disse aos presentes que o governo não apoiará medidas intervencionistas para alterar a política de preços dos combustíveis e prefere agora levar adiante uma CPI.

Embora a Petrobras seja uma empresa estatal controlada por seu próprio governo e cujos dirigentes são indicados por ele mesmo, o presidente Jair Bolsonaro insiste na defesa de uma investigação, pmesmo sem indicar um fato determinado, como é exigido para esse tipo de apuração no Congresso.

CPI gera posicionamentos contrários

O deputado José Ricardo (PT), acha difícil que toda a base de Bolsonaro queira instalar a CPI e que duvida que o presidente queria isso também.

“Olha eu acho muito difícil realmente a base toda do Bolsonaro querer fazer uma CPI. Dúvido que o Bolsonaro queira fazer isso. Porque na verdade está uma brincadeira né? A Petrobras faz o que bem entende. É porque aumentou a participação societária privada e lógico que eles tem influência pra tomar decisão e a decisão é essa de manter preços internacionais, fazer importações e praticar preço de acordo com a conveniência, que traz melhor lucro para a empresa”, falou Zé que disse que os sócios, acionistas estão ganhando muito, tão falando de bilhões e um lucro altíssimo.

De acordo com o político, o governo faz de conta que está questionando a Petrobras ao dizer que vai trocar o presidente.

“Ele [Bolsonaro] não tem coragem de mudar a política da Petrobras. Não precisa nem de uma CPI. Todo mundo fala. Qualquer um está falando. Funcionário da Petrobras, os trabalhadores estão denunciando. Economistas sabem que é simples, é só mudar a definição da política de preço desatrelado e preço internacional e manter a política anterior na época do Lula e da Dilma que tinha um controle, dos preços. Até porque o Brasil é autossuficiente o volume de petróleo produzido é suficiente para toda a demanda que tem”, destacou Zé ao afirmar que na última segunda-feira (20), houve uma audiência pública na câmara foi demonstrado por especialistas esta autosuficiência de produzir petróleo. “Portanto é uma decisão política de fazer o refino do Brasil de manter os preços e não o que está acontecendo. Então isso é um faz de conta dessa história de CPI por parte do Bolsonaro. É mais uma brincadeira dele, ele não tem nenhuma sensibilidade com o Brasil, com os mais pobres, com a população”, finalizou.

Para o deputado Sidney Leite (PSD) adotar a política de preço não é motivo de CPI. E uma CPI quando existe é pra buscar uma solução de algo, principalmente, no que diz respeito apurar coisas erradas. E neste sentido, é extremamente contra a instalação da CPI, porque acredita que não irá resolver nada.

“Porque o problema real é a política de preços adotado pela Petrobras da paridade. Do preço internacional do petróleo. E os lucros tem se mostrado exitosos por parte da Petrobras. Agora essa questão da CPI não vai resolver em nada. Então, não se pode criar uma cortina de fumaça, no momento que a gente tem que enfrentar e resolver o problema. Eu entendo que o governo e a Petrobras tem que mudar a política de paridade. Não vejo, objetivo da CPI, está tendo Corrupção na Petrobras? Se tiver tem que apresentar provas, porque adotar a política de preço não é motivo de CPI. Até porque a Petrobras ela tem sócios. Além do governo. Ela é uma estatal. E a empresa está tendo lucro. De janeiro de 2019 pra cá, a Petrobrás já repassou pro governo entre entre lucros, dividendo e impostos R$ 447 bilhões. Então, eu vejo que a CPI não vai resolver nada”, revelou Sidney.

Ainda segundo o parlamentar, o congresso já votou inúmeras matérias para que se possa diminuir os preços dos combustíveis.

“Nós já votamos inúmeras matérias, tanto pra câmara quanto o senado pra que a gente possa tentar contribuir com a diminuição de preços. Mas isso tem que se mostrar com eficiência e medidas práticas para que a Petrobras mude a sua política pra que possa alterar esse resultado. E o parlamento tem feito isso”, enfatizou o deputado que disse que até o momento ninguém o procurou para assinar a instalação de CPI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade instalação da CPI: ‘Não tem a mínima razoabilidade’, disse ele na última terça-feira (21).

Governo e líderes partidários acreditam que a coleta das 171 assinaturas necessárias para pedir a criação de uma CPI não é uma missão difícil. Muitos deputados são favoráveis à abertura e líderes sabem que a assinatura é algo muito pessoal e os partidos pouco interferem. Porém, entende-se que o prazo para a instalação e o avanço dos debates é muito curto. O Planalto avalia, contudo, que a sugestão cumpriu seu papel de construir uma narrativa política que ajudasse Bolsonaro e aliados a mostrarem ao eleitorado a posição de contrariedade ao último reajuste concedido pela estatal.

Lula e Bolsonaro divergem 

O presidente Bolsonaro afirmou ontem (22) que se fosse deputado assinaria o requerimento para criação da CPI da Petrobras.

Em entrevista a uma rádio de Belo Horizonte, o presidente ainda disse que a privatização da Petrobras vai ficar para o futuro.

“Vai ficar para o futuro governo. Este ano não tem como resolver este assunto”, frisou em entrevista.

“Quem tem papéis é para ganhar dinheiro, mas não desta forma”, ressaltou.

Ele afirmou também que “tem documentos internos da Petrobras de que a empresa tem meta este ano de reservar R$ 200 bilhões para acionistas”.

No Twitter, o ex-presidente Lula (PT) repercutiu a notícia.

“Nós não temos uma governança normal nesse país. Essa CPI da Petrobras é um absurdo. Bolsonaro todo dia quer jogar a responsabilidade da sua incapacidade em cima dos outros.”

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