Crime de abuso de autoridade cometido contra profissionais de Segurança terá aumento de pena, propõe Pablo

Crime de abuso de autoridade cometido contra profissionais de Segurança terá aumento de pena, propõe Pablo

Crime de abuso de autoridade cometido contra profissionais de Segurança terá aumento de pena, propõe Pablo

Autoridades públicas que aproveitam o cargo para ameaçar, humilhar, constranger ou intimidar policiais civis e militares, guardas rodoviários, bombeiros e agentes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) terão aumento na pena pelo crime de abuso de autoridade.

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É o que propõe o projeto de lei n. 3.440/21, apresentado hoje pelo deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo.

Segundo o projeto, autoridades que usam os cargos para intimidar profissionais ligados à Segurança Pública podem ser condenados e ter o aumento da pena em até um terço.

Pablo explica que a Constituição estabelece punição de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, a quem comete crime de abuso de autoridade. Com a mudança no art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, haverá o aumento na pena, explica o deputado.

Pablo relembra o caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que humilhou e se negou a obedecer a ordem de um guarda municipal para que usasse máscara de proteção.

O caso aconteceu em junho do ano passado, na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Na ocasião, o guarda municipal multou o desembargador, que se negou a seguir a orientação.

Irritado, o desembargador rasgou a multa e xingou de analfabeto o guarda. As imagens foram gravadas por outros guardas que faziam o patrulhamento da rua.

Cinco dias após o episódio, o desembargador divulgou uma nota, onde pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”. Diante da conduta, o magistrado passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto de 2020.

“Abuso de autoridade é crime, e quando praticado contra agentes de Segurança Pública tornar-se ainda mais grave, por isso estou propondo o aumento na penalidade”, explicou Pablo.

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