Você está visualizando atualmente ‘Decisão do CNJ viola o princípio constitucional da liberdade de expressão’, afirma juiz presidente de Amazon

‘Decisão do CNJ viola o princípio constitucional da liberdade de expressão’, afirma juiz presidente de Amazon

‘Decisão do CNJ viola o princípio constitucional da liberdade de expressão’, afirma juiz presidente de Amazon

Ontem (17) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, uma resolução que estabelece regras e cobra de juízes “postura seletiva e criteriosa para o ingresso em redes sociais” como Facebook, Twitter e Instagram, e proíbe que estes “emitam opinião que demonstre apoio ou crítica pública a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.

O juiz e presidente da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon), Luis Marcio Albuquerque, disse com exclusividade ao Direto ao Ponto que a decisão do CNJ viola o princípio constitucional da liberdade de expressão.

“A Resolução em questão institui a censura prévia, constituindo-se em verdadeiro retrocesso e afronta aos avanços e conquistas pós Constituição de 88”, disse o presidente da Amazon.

A resolução do CNJ de amordaçar os magistrados nas redes sociais é uma vitória de Dias Toffoli. Ele já tinha na sua alça de mira grupos de WhatsApp de juízes que criticavam a sua atuação no STF. Magistrados foram chamados a prestar depoimento, inclusive.

O detalhe desta resolução é que a mordaça imposta pelo CNJ a magistrados nas redes sociais não se aplica a ministros do Supremo. Gilmar Mendes, por exemplo, poderá continuar no Twitter.

Imparcialidade comprometida

O desembargador Domingos Chalub, disse que a natureza do cargo de magistrado já é vedada a lei no estatuto, onde não pode ser político-partidário para manter a confiança do público na imparcialidade e independência do Judiciário.

“Claro, agora se o tema for genérico, não vejo problema de um magistrado comentar”, disse o desembargador.

Deixe um comentário