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Delegado preso por morte de advogado cumprirá pena com tornozeleira

Delegado preso por morte de advogado cumprirá pena com tornozeleira

O delegado Gustavo de Castro Sotero, condenado a 30 anos de prisão pela morte do advogado Wilson Justo Filho, ocorrida em novembro de 2017, progrediu para o regime semiaberto após decisão do juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus, proferida nesta quarta-feira (1).

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A defesa do delegado informou nesta quinta-feira (2) que a saída dele da carceragem da Delegacia Geral ainda não foi confirmada. A Polícia Civil do Amazonas comunicou que “a soltura do delegado Gustavo Sotero aconteceu por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)”.

De acordo com TJAM, no semiaberto os presos ficam sob monitoramento eletrônico, ou seja, são obrigados a usar a tornozeleira eletrônica. No entanto, eles só deixam o presídio após a decisão do juiz responsável pelo novo regime, que estabelecerá as condições de cumprimento da pena.

No caso de Sotero, nesta quinta-feira, o juiz Luís Carlos Valois expediu despacho informando a Delegacia Geral de que “a concessão do regime semiaberto não significa a imediata soltura do apenado, devendo aquela autoridade aguardar a manifestação do juízo responsável pelo novo regime”. O magistrado considerou a “peculiaridade do cumprimento da sanção”.

A Justiça do Amazonas informou que a concessão do benefício a Sotero ocorreu de forma “automática”, considerando os cálculos estabelecidos na Lei de Execução Penal. Também informou que a progressão de regime fechado para o semiaberto não representa “soltura”, pois a pessoa fica sob monitoramento eletrônico.

No último dia 28 de agosto, a pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) e da defesa do delegado, Luís Carlos Valois declarou a remissão de 75 dias da pena de Sotero. Ele considerou 59 dias trabalhados e o diploma de pós-graduação em Filosofia do Direito e a declaração de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Administrativo.

Na mesma decisão, o magistrado afirmou que não deveria ser aplicado acréscimo de 1/3 no tempo a remir, previsto no caso de conclusão no ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. O juiz pediu a realização do novo cálculo da pena para que realizasse nova análise da remissão.

Prisão e condenação

Sotero estava preso na carceragem da Delegacia Geral desde novembro de 2017. Em novembro de 2019, ele foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte de Wilson Justo Filho, por lesões corporais contra duas pessoas – Fabíola Rodrigues, mulher de Justo Filho, e Yuri José Paiva, e tentativa de homicídio contra Maurício Carvalho Rocha.

O crime ocorreu no Porão do Alemão, casa de show localizada na zona oeste de Manaus. De acordo com testemunhas, Sotero assediou a esposa do advogado, Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, o que gerou a briga. Após receber socos, Sotero fez disparos seguidos contra o advogado o mantando. A esposa de Wilson Justo Filho foi baleada na perna.

*Com dados do portal Amazonas Atual

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