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Deputado Federal Capitão Alberto Neto, reforça compromisso com as causas em prol das pessoas com autismo

Deputado Federal Capitão Alberto Neto, reforça compromisso com as causas em prol das pessoas com autismo

O deputado federal, Capitão Alberto Neto, participou nesta segunda-feira (3), da Sessão Especial em referência ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, zona centro-sul de Manaus.

No evento, proposto pelo deputado estadual Cabo Maciel, o parlamentar fez a entrega dos cordões de girassol, símbolo do Projeto de Lei n.5486/20, de sua autoria aprovado na Câmara Federal, que institui o uso deste cordão para a identificar pessoas com deficiências ocultas.

“O uso do cordão, ajuda a identificar as pessoas que têm uma deficiência não visível para que tenha o um atendimento prioritário. Muitas vezes elas passam por constrangimento pois sua condição não é aparente, e o cordão de girassol, caso a pessoa queira usar, vai ajudar nessas situações e ela vai receber a prioridade, conforme prevê nossa legislação.”, destacou o deputado.

Conscientização do Autismo

Em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o deputado enfatizou que é preciso desenvolver políticas que efetivamente melhorarem a vida das pessoas com autismo, garantam seus direitos e promovam a inclusão.

“Nós estamos em Brasília defendendo a causa do autismo no nosso país para melhorar a qualidade de vida de todos, por mais inclusão. Venho dizer com muita felicidade que está causa tem deputado federal. Parabéns a todos aos pais e mães e a todos aqui presentes pelo compromisso”, disse.

Projetos de Lei

Além do Projeto de Lei n.5486/2020, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, é autor de outros dois projetos que contemplam as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visam assegurar que o lugar do autista é em todo lugar

O Projeto de Lei n.1081/2022, estabelece pena administrativa em caso de discriminação contra pessoa com TEA. O PL descreve como imprescindível a garantia dos direitos da pessoa com autismo e a adoção de medidas para remover as barreiras que impedem sua inclusão social em igualdade de condições com as demais pessoas, entre elas o direito à vida digna, integridade moral e a proteção contra qualquer forma de discriminação.

Outro projeto que tem um aspecto mais abrangente é o Projeto de Lei n. 1032/2022, que dispõe sobre punições aplicáveis a empresas em caso de atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência, que tem como fundamento o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e propõe além da indenização por dano material, moral ou à imagem, sanções de restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade.

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