O deputado Dermilson Chagas, entrará com um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), solicitando informações à Fundação Amazonas Sustentável (FAS), sobre o recebimento da verba de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no valor de R$ 200 milhões. O parlamentar quer saber se a entidade usou os recursos para elaborar projetos para o estado do Amazonas.
A Lei de Informática diz que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Temos que nos preocupar com isso porque não sabemos para onde foi esse valor. Fizeram projetos para pesquisa e desenvolvimento? Quais projetos foram feitos com esse recurso? Precisamos saber disso. Portanto, vou enviar um requerimento solicitando essas informações”, disse Dermilson.
Durante todo seu mandato, Dermilson sempre defendeu a aplicação correta da verba do P&D. Em 2015 o deputado apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre desvio de finalidade do recurso a partir de informações contidas em documento oficial do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), em novembro de 2014, que aprovou o repasse do recurso ao programa do Governo Federal Ciência Sem Fronteiras (CSF).
“Realizei audiência públicas, falei várias vezes na tribuna da importância do P&D para o nosso Amazonas, para qualificação, investimento, principalmente no interior, onde podemos fomentar geração de emprego e renda. Onde os prefeitos devem brigar por essa receita. Esse dinheiro é nosso e já chegou a mais de R$ 1 bilhão que poderíamos transformar vidas”, ponderou Dermilson.
