Os Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas integrantes do quadro da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) conquistaram nesta quinta-feira (8) a reestruturação remuneratória da carreira das três categorias, com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), do Projeto de Lei nº 07/2018, encaminhado pelo Executivo e votado em regime de urgência. Para o presidente David Almeida (PSD), que conduziu a votação, trata-se de uma excepcionalidade, em função da relevância da matéria em questão.
Com as assinaturas de 11 deputados pedindo a urgência na votação, o presidente David Almeida colocou a matéria em pauta, que foi aprovada por unanimidade dos 15 parlamentares presentes. O projeto aprovado equipara a remuneração da carreira dos peritos à da carreira de delegado de Polícia, com data retroativa a 1º de janeiro de 2018, atendendo ao pleito da categoria, que reúne cerca de 200 servidores da Polícia, e que vinha lutando há vários anos por essa equiparação.
A excepcionalidade na condução do processo foi costurada pela liderança do governo junto ao presidente David Almeida, através do deputado Vicente Lopes (MDB), do relator deputado Josué Neto (PSD) e do vice-líder deputado Adjuto Afonso (PDT). “Quero destacar a atuação de cada um deputado, que resultou em 15 votos, de forma unânime. Fizemos o relatório, colhemos as assinaturas ainda antes de iniciar a sessão e graças a isso a categoria dos peritos foi recompensada com a sua recomposição salarial”, afirmou o presidente.
Nas galerias da Aleam e no próprio plenário, representantes dos Peritos, entre eles a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (SINPOEAM), Viviany Pinto e diretores acompanharam a votação.
Após o encerramento da votação, o líder do governo Vicente Lopes informou que levaria em mãos, a lei aprovada e assinada, para que o governador Amazonino Mendes a sancionasse imediatamente.
Vantagem
Com a aprovação do PL nº 07/2018, que altera o Anexo II da Lei nº 2.875/2004, transformando-o em Anexo Único da nova lei, a tabela de remuneração dos cargos de Peritos Criminais, Peritos Legistas e Peritos Odontolegistas varia em cinco níveis, do total de R$ 16.237,85 no primeiro nível a R$ 24.752,83 no último nível. A parte mais representativa da remuneração é a Gratificação de Exercício Policial (GEP), cuja variação vai de R$ 13.367,18 a R$ 20.675,97.
