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Dermilson Chagas pede revogação do decreto que reduz incentivo na ZFM

O deputado Dermilson Chagas (PP), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (05), uma indicação ao Presidente da República, Michel Temer para que seja revogado o Decreto de n. 9.394/2018, que reduz de 20% para 4% a alíquota de Impostos de Produto Industrializado (IPI) de concentrados de refrigerantes do Amazonas.

Dermilson diz que era de se imaginar que a Zona Franca de Manaus (ZFM), seria eleita para compensar os rombos causados pela crise de combustíveis no Brasil. O parlamentar acredita que do Amazonas, parece ter restado novamente a máxima de que o Planalto não quer o bem e sim os bens do estado. “A compulsão tributária busca na região mais remota e empobrecida do país, confiscar recursos. Na prática, o Governo Federal, ao editar esse Decreto, cobra das empresas do PIM, parte significativa da conta que vai pagar os R$ 0,46/litro do desconto que será repassado ao preço final do diesel negociado com os caminhoneiros de todo o País”, afirmou.

O líder do governo ressalta que no Amazonas o setor de concentrados, de alimentos e bebidas não alcoólicas que congrega 25 empresas, faturou R$ 8,7 bilhões em 2017, com aquisição de insumos na ordem de R$ 718 milhões, com uma grande participação do mercado regional. “Desses dados, pode-se ver a importância, pois o empreendimento mobiliza uma cadeia que passa de 100 mil empregos, na capital e no interior, com seguidos recordes de desempenho na pauta de exportação”, disse.

Para Chagas, a medida do Decreto, além de impactar negativamente os investimentos já previstos para os processos produtivos dos concentrados de refrigerantes, da indústria instalada na ZFM, também trava toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia. “Segundo análise da Suframa, trará perda de parte considerável de ICMS e outras receitas tributárias, principalmente, de mais de 100 mil ocupações em todo o estado, com redução de mais de 90% da massa salarial. É que a redução dos incentivos resultará em perdas nos créditos da indústria atingida pela medida, ferindo a competitividade do setor, criando instabilidade jurídica, afugentando capitais e investimentos, aumentando os preços dos produtos locais, gerando desemprego, afetando a compra do guaraná regional, com perdas significativas de postos de trabalho e de renda para os municípios produtores”, salientou.

Dermilson ainda pondera que sem as vantagens comparativas conferidas pelos incentivos fiscais que foram retirados pelo Governo provocando redução nos créditos correspondentes aos valores não pagos pelas empresas, nada garantirá a permanência dessas indústrias na Zona Franca. “Resta saber se estamos preparados para mais essa perda, de um setor inteiro que contribuiu para o PIB do Amazonas com mais de R$ 1,7 bilhões a preços de 2006, o que representa cerca de R$ 3,2 bilhões em 2017, e é um dos maiores exportadores da região. Essa luta é de todos os amazonenses em geral, independe de partidos políticos. O Amazonas, por meio de seus legítimos representantes, deve mobilizar toda a sua bancada federal em Brasília, seus deputados estaduais, prefeitos, vereadores, enfim toda a sociedade civil organizada, constituindo uma frente ampla na qual todos devem estar unidos em restabelecer o diálogo para evitar essa tragédia anunciada pelo governo federal”, finalizou.

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