“É preciso aprovar medida que trata do P&D”, afirma Pauderney, em evento na Suframa
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“É preciso aprovar medida que trata do P&D”, afirma Pauderney, em evento na Suframa

A Superintendência da Zona Franca de Manaus realizou 282ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), em comemoração ao 51º aniversário da autarquia, nesta quinta-feira (01), às 10h, na sede da SUFRAMA, em Manaus.

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A reunião foi presidida pelo ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, acompanhado do superintendente da Suframa, Appio Tolentino.

O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) esteve presente no evento e comentou que, apesar das dificuldades, o modelo implantado em Manaus é um sucesso no desenvolvimento da região e da preservação da floresta Amazônica.

“Somos solução de um modelo que foi implantado aqui para preservar a Amazônia e ao longo de 51 anos e nós temos o que mostrar”, afirmou Pauderney, lembrando o faturamento recorde de 2011, de US$ 41 bilhões e a taxa de emprego recorde de 2013, de mais de 130 mil trabalhadores empregados no PIM.

Pauderney também comentou da necessidade da bancada manter-se firme na defesa do modelo encontrar novos caminhos para manter a floresta preservada e gerar riqueza para região. Pauderney cita como um dos próximos desafios a Medida Provisória 810/2017, que perde eficácia no dia 23 de março.

A MP beneficia empresas do setor de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação (TIC). O texto altera duas leis de informática (leis 8.248/91 e 8.387/91). Esta última trata das empresas de informática instaladas na Zona Franca de Manaus.

As duas leis concedem incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia – redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Em troca, pelo menos 5% do faturamento bruto da empresa com a comercialização dos produtos deve ser investido em P&D. Outra contrapartida é a apresentação de relatórios anuais com demonstrativo de aplicação em P&D.

“Temos mais R$ 1 bilhão em glosas aqui em Manaus. Temos que correr pra aprovar esta matéria, pois ela está reordenando o investimento do P&D que foi glosado dessas empresas sem que sofram penalidades”, afirmou Pauderney. A penalidade para empresas envolvidas neste problema é a perda dos incentivos fiscais, o que representaria um esvaziamento da empresas da Zona Franca.

“Tenho emendas nesta medida que deverão gerar recursos para ativar e mobilizar o Centro de Biotecnologia da Amazônia”, concluiu Pauderney.

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