Eduardo Braga reafirma compromisso de manter vantagens competitivas da ZFM na reforma Tributária

Eduardo Braga reafirma compromisso de manter vantagens competitivas da ZFM na reforma Tributária

Eduardo Braga reafirma compromisso de manter vantagens competitivas da ZFM na reforma Tributária

Membro titular da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), voltou a defender, nesta segunda-feira (137), durante a abertura da live da 17ª Reunião do Comitê Industrial Zona Franca de Manaus ─ Covid-19, a aprovação de uma política tributária justa e que garanta a preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

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De acordo com Braga, a pandemia do novo coronavírus impôs um novo cenário econômico e político, não apenas para o Brasil, mas também para o mundo. “Do ponto de vista econômico, temos hoje um país completamente diferente e a dívida pública é um grande desafio. Portanto, é muito importante para nos garantir as vantagens competitivas da ZFM, porque não seremos recompensados com fundos e a atividade econômica é fonte de desenvolvimento”, destacou.

O encontro virtual teve como tema “A Reforma do Sistema Tributário Brasileiro” e contou com a participação do economista e professor Heleno Taveira, os representantes do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, Jeanete Viana e Luiz Augusto Rocha, além do deputado Sidney Leite (PSD). Eduardo Braga disse que o Congresso Nacional precisa encontrar caminhos para elaborar uma reforma fiscal justa, garantir direitos sociais e incentivar a geração de emprego e renda.

O senador do MDB considera a construção de uma reforma infraconstitucional (que se encontre hierarquicamente abaixo da Constituição) mais viável por conta do curto prazo e de questões políticas, como, por exemplo, as eleições municipais marcadas para o dia 15 de novembro. “Do ponto de vista político, uma aliança norte-nordeste é vital para viabilidade uma nova política fiscal para o Brasil. Acredito que não será possível nessa atual correlação de força”, observou.

Eduardo Braga disse que o Congresso precisa criar pautas positivas para enfrentar urgentemente as dificuldades regionais e defendeu a sobrevivência de modelos de desenvolvimento em cima de incentivos fiscais calibrados. O senador amazonense lembrou que atualmente as regiões sudeste e sul concentram 40% das renúncias fiscais, o que, na avaliação do senador, causam injustiças sociais e econômicas para outras regiões brasileiras.

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