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Eleições 2024 | TRE-AM intensificará o combate à fraude na cota feminina de candidaturas

Eleições 2024 | TRE-AM intensificará o combate à fraude na cota feminina de candidaturas

Coordenadora da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM),  Rosely Fernandes afirmou, na última sexta-feira (19), que o órgão intensificará, na campanha deste ano, a fiscalização para coibir  fraudes na cota feminina de candidaturas e a prática de violência política de gênero.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, vem com um firme propósito de que haja uma intensificação na questão da fiscalização, com a melhoria das tecnologias, para que a gente possa fiscalizar a questão da violência política de gênero, tanto com relação à cota quanto com relação à violência, à agressão, ao assédio, enfim, todos os tipos de violência política de gênero”, disse. 

Rosely Fernandes foi uma das participantes da reunião organizada pela Ouvidoria da Mulher do TRE-AM com representantes de partidos políticos. Ela  contou que, este ano, o órgão já recebeu seis denúncias de  violência política de gênero e as encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MP-AM). 

O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, afirmou que a reunião fornece uma diretriz valorosa para que os partidos políticos possam oferecer e apoiar a participação política das mulheres.  

“Quando as mulheres realmente possuem voz em todas as instituições de governança, desde à política até a do serviço público, do setor privado e da sociedade civil, elas são capazes de participar em pé de igualdade com os homens em diálogos públicos e influenciar as decisões que determinam seu próprio futuro e o de suas famílias, comunidades e nações”.

Durante a reunião, a Ouvidora da Mulher do TRE, a juíza  Lídia de Abreu Carvalho, ressaltou a baixa representatividade feminina no Legislativo e Executivo brasileiros. Lembrou que a mesa diretora do Congresso Nacional é formada majoritariamente por homens. Disse que, das 27 unidades da Federação, apenas duas são governadas por mulheres. E que nos 5.575 municípios do País apenas 173 são comandados por prefeitas. “Os dados significam que a sociedade está muito distante de atingir o necessário equilíbrio na representatividade”, disse.

Durante a reunião, a Ouvidora da Mulher do TRE, a juíza  Lídia de Abreu Carvalho, ressaltou a baixa representatividade feminina no Legislativo e Executivo brasileiros. Lembrou que a mesa diretora do Congresso Nacional é formada majoritariamente por homens. Disse que, das 27 unidades da Federação, apenas duas são governadas por mulheres. E que nos 5.575 municípios do País apenas 173 são comandados por prefeitas. “Os dados significam que a sociedade está muito distante de atingir o necessário equilíbrio na representatividade”, disse.

“Na prática, passa a ser a regra constitucional a destinação de 30% dos recursos de campanha para candidaturas femininas. E se o partido lançar mais de 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A efetiva inclusão das mulheres é a certeza de que estamos assegurando paridade na política brasileira”.

Violência de gênero

No evento, o presidente do TRE-AM também fez questão de alertar sobre a violência política de gênero. 

A violência Política de Gênero pode acontecer tanto no período da pré-campanha e campanha, quanto depois da candidata ter sido democraticamente eleita. A violência pode ocorrer nas redes sociais, nas ruas, em seus partidos e até mesmo no parlamento, tendo como sua mais grave consequência o assassinato. Que possamos aproveitar ao máximo este momento fortalecendo e respeitando o papel da mulher no desenvolvimento de suas missões, sejam elas institucionais ou não.

A Ouvidora da Mulher do TRE-AM informou que os crimes de violência política de gênero já estão previstos em lei e que as candidatas precisam das instruções necessárias para identificá-los e efetuar denúncia junto à ouvidoria. 

“Violência política em matéria de gênero é toda ação ou omissão com a finalidade de impedir, desestabilizar ou dificultar os direitos políticos da mulher, incluindo qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais em virtude de sua condição de mulher, de sua raça, de sua cor ou etnia”, disse a juíza. 

A Ouvidora esclareceu que a violência política de gênero também se estende às candidatas transgêneros e que a lei abrange mais do que apenas agressões físicas.

“As agressões não são apenas as agressões de ordem física, mas também as de natureza moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual. Também é importante avisar aqui que o termo mulher para fim de definição de violência de gênero também inclui as mulheres transgênero, conforme a decisão do STJ”, disse a ouvidora.

Combate à laranjas 

A pré-candidata a prefeita de Manaus, Maria do Carmo Seffair (Novo), informou que o evento é uma forma de alerta aos partidos sobre as cotas de gênero e serve como conscientização para as mulheres concorrerem ativamente aos cargos públicos. 

“Eu acho que precisamos também conscientizar as mulheres para que elas não se submetam a essa política espúria de ser laranja. No Novo, inclusive, a gente tem, nós usamos laranja (a cor do partido), mas não somos laranja. Então eu espero que as outras mulheres, elas também não se submetam a isso. Servir de simplesmente preencher as cotas é realmente algo que tira a dignidade da participação da mulher”, disse.

Maria do Carmo avalia que sua candidatura pode incentivar outras mulheres a participarem das eleições.

“Eu espero com essa ideia incentivar e inspirar outras mulheres. É muito importante a presença feminina, tanto nas Câmaras, nas Assembleias, enfim, em todas os segmentos, porque a mulher já se faz representar, é maioria, mas ainda é minoria no parlamento”, comentou.

A pré-candidata a vereadora, a delegada Débora Mafra, ressaltou que é preciso lutar contra as fraudes eleitorais de gênero para que se tenha maior número  de mulheres no Legislativo.

“Eu acho muito importante que a mulher esteja nos pleitos eleitorais, porque nós temos um eleitorado muito grande feminino e não temos a mesma representatividade quanto parlamentares, quanto pessoas até de mandatos eletivos que venham ser do Executivo. A gente percebe a dificuldade que nós mulheres temos. Acho que nós não podemos ter fraudes e sim ter mulheres e também incentivar outras mulheres que venham com vontade para esse trabalho, que venham com vontade de lutar pela igualdade, que venham fazer mudança na sociedade”.

Fonte: Portal A Crítica

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