Em projeto, Eduardo endurece pena para quem explorar sexualmente menores de 18 anos

Em projeto, Eduardo endurece pena para quem explorar sexualmente menores de 18 anos

Setembro de 2018. Em um julgamento considerado histórico, a Justiça do Estado do Amazonas condenou a mais de 151 anos de reclusão quatro pessoas denunciadas pelo crime de exploração sexual cometido contra meninas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, município a 858 quilômetros de Manaus. A expressiva sentença é resultado da Operação Cunhatã, realizada há cinco anos pela Polícia Federal, que desarticulou uma rede formada por aliciadoras e abusadores na cidade.

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Além de considerar aspectos sociais e antropológicos do caso, pois envolvia a população indígena, a condenação respondeu ao anseio premente da sociedade pelo endurecimento das ações e das penas contra aqueles que ferem ou violam a integridade das crianças e adolescentes.

Nesse mesmo sentido, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, ainda em setembro, projeto (PLS 384/2018) com mudanças no Código Penal que aumentam a pena dos crimes de exploração sexual cometidos contra menores de 18 anos.  A matéria está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

“A legislação penal vem sendo continuamente aperfeiçoada para aumentar a proteção dos vulneráveis, especialmente os menores de 18 anos que são submetidos à exploração sexual”, afirma o senador no projeto.  “Ocorre, nesse caso, que as penas previstas na legislação não têm sido suficientes para prevenção do crime”, completa.

Eduardo propõe, por exemplo, pena de reclusão de cinco a 12 anos, além de multa, para aqueles que submeterem, induzirem ou atraírem à prostituição ou à outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. Atualmente, a pena é de reclusão de quatro a 10 anos. “É preciso entender que a prostituição infantil é a forma mais perversa de violência contra uma criança”, destaca o parlamentar na matéria.

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