Ex-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões

Ex-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões

Ex-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões

 
O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015. 
 
O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.

No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor. 
 

Dentre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Anúncios

Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.

O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

Deixe um comentário