Faltam 12 dias para as Eleições: Entenda o papel de prefeitos e vereadores

Com menos de 12 dias para as Eleições Municipais de 2024, em que mais de 5,5 mil municípios do Brasil escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, é importante esclarecer as funções desses agentes públicos e como eles impactam a vida cotidiana da população.

O Papel do Prefeito

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e é responsável por administrar a cidade. Suas principais atribuições incluem:

• Organização dos serviços públicos: Isso envolve a gestão de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
• Transporte e trânsito: O prefeito deve garantir a eficiência do transporte público e a organização do trânsito.
• Pavimentação e espaços públicos: Entre suas responsabilidades estão a pavimentação de ruas e a construção de praças e parques.
• Proteção do patrimônio: O prefeito é encarregado de preservar a história e cultura local.
• Saneamento e meio ambiente: Zelar pela limpeza e pela saúde ambiental do município é fundamental.
• Arrecadação e aplicação de impostos: A administração eficiente dos recursos é crucial para o desenvolvimento da cidade.

Além dessas funções, o prefeito também deve buscar convênios e recursos para o município, apresentar projetos de lei à Câmara Municipal e intermediar a relação com outras esferas de governo.

O Papel do Vereador

Os vereadores, por sua vez, integram o Poder Legislativo e têm funções distintas, focadas na criação e fiscalização de leis. As principais responsabilidades incluem:

• Proposição de leis: Os vereadores devem ouvir a população e propor alterações nas legislações existentes para atender às necessidades locais.
• Fiscalização: Eles são responsáveis por acompanhar e avaliar a administração municipal, garantindo a boa gestão dos recursos públicos.
• Colaboração com o Executivo: Os vereadores podem contribuir para a discussão de políticas públicas e projetos que beneficiem a comunidade.
• Apreciação de contas: Também cabe a eles analisar as contas públicas da prefeitura e investigar possíveis infrações administrativas.

Como são eleitos

A eleição para prefeitos ocorre pelo sistema majoritário, onde o candidato deve obter mais de 50% dos votos válidos. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno é realizado caso nenhum candidato atinja essa meta no primeiro turno. Já para os vereadores, a eleição segue o sistema proporcional, onde as cadeiras na Câmara Municipal são distribuídas com base nos votos recebidos pelos partidos, levando em conta os quocientes eleitoral e partidário.

Compreender as atribuições de prefeitos e vereadores é crucial para que os eleitores possam fazer escolhas conscientes nas próximas eleições. O futuro das cidades depende da participação ativa e informada de cada cidadão, que deve considerar as propostas e competências dos candidatos ao votar. À medida que o dia da eleição se aproxima, a responsabilidade de se informar e se engajar se torna ainda mais relevante.