Governo do AM é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil para família de idoso que morreu em hospital

Governo do AM é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil para família de idoso que morreu em hospital

Governo do AM é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil para família de idoso que morreu em hospital

O Governo do Amazonas foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização para a família de um idoso, de 69 anos, que morreu após cair no banheiro do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, em Manaus. Conforme o processo, o chão do banheiro estava molhado e com lodo. O caso aconteceu em primeiro de abril de 2016.

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De acordo com a Justiça, o idoso foi até a unidade de saúde ao se queixar de dores abdominais. No hospital, o médico solicitou uma tomografia, mas a máquina estava quebra. Então, foi solicitado um exame de urina. A esposa acompanhou o idoso até o banheiro da unidade.

Segundo consta no processo, o chão estava molhado e com lodo. Com isto, a mulher e o idoso caíram quando andavam no banheiro. A mulher ficou machucada e, o marido, bateu a cabeça e morreu no local.

Na ocasião da morte, o Instituto Médico Legal (IML) atestou que a causa da morte foi traumatismo craniano.

Após o ocorrido, os filhos do idoso entraram com pedido de indenização na Justiça no valor de R$ 800 mil, do Governo do Estado, responsável pela unidade de saúde em que o caso aconteceu. No primeiro julgamento, em 2019, a Justiça negou.

Já em segunda instância, os desembargadores da 1ª Câmara Cível confirmaram a omissão do Estado e fixaram a indenização em R$ 60 mil. A Justiça recomendou, ainda, que o hospital adotasse providências para evitar casos semelhantes.

“A Constituição Federal é objetiva quando diz que o Estado é responsável pelo que acontece aos cidadãos que utilizam as dependências dos hospitais públicos para procurar os serviços que deles necessitam. Portanto, é dever do estado zelar pela integridade física dos pacientes que se encontram nas dependências dos hospitais, podendo gerar danos morais ou materiais dependendo do caso concreto”, informou o advogado Rodolfo Carvalho.

“Ele não vai voltar mais. Nós sabemos. Mas quem está vivo precisa de ajuda, precisa ter um olhar bem especial, ter um olhar com amor, um olhar de respeito e um olhar como ser humano. Por isso, nós queremos Justiça”, disse a filha do casal, Cilene Meirelles.

Para o defensor titular da Defensoria Especializada em Direitos Relacionados a Saúde, Arlindo Gonçalves, outros casos semelhantes não têm o mesmo desfecho porque os familiares das vítimas não acionam a Justiça.

“Vale a pena sim a pessoas entrar com ação na Justiça. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode procurar a Defensoria Pública. Uma de suas missões é prestar assistência jurídica gratuita aquelas pessoas que não tem condições de pagar um advogado”, disse.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou, por meio de nota, que o caso aconteceu no ano de 2018, anteriormente a gestão de Wilson Lima, mas, segundo a nota, ainda assim, técnicos da SES-AM, trabalham para aprimorar os serviços oferecidos e melhorar as estruturas físicas e de pessoal das unidades.

“Desde 2019 as unidades de Saúde veem passando por obras de ampliação e revitalização, assim como os procedimentos de limpeza e manutenção dos espaços desses locais também passam periodicamente por revisão”, diz.

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