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Governo e Tribunal de Contas divergem sobre contratação direta de técnicos de enfermagem

Governo e Tribunal de Contas divergem sobre contratação direta de técnicos de enfermagem

Um dia após o anúncio do governo sobre medidas para melhorias na Saúde do Estado do Amazonas com a contratação direta de técnicos de enfermagem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), emitiu uma nota afirmando ser divergente à decisão, e que não é a favor de contratações diretas que não sejam dos profissionais aprovados por meio de concurso público.

Segundo nota do TCE, o órgão de controle de contas desconhece qualquer autorização que tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Em contrapartida, o governo se manifestou afirmando a contratação direta de técnicos de enfermagem vinha sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Veja nota do TCE-AM na íntegra:

NOTA OFICIAL

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.

Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.

Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.

Diretoria de Comunicação Social do TCE-AM

Veja nota do Governo do Estado na íntegra:

O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta.

Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.

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