Governo encaminha LOA à Aleam com previsão de orçamento de R$ 24 bilhões para 2022

Governo encaminha LOA à Aleam com previsão de orçamento de R$ 24 bilhões para 2022

Governo encaminha LOA à Aleam com previsão de orçamento de R$ 24 bilhões para 2022

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que chegou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 27 de outubro por meio da Mensagem Governamental n° 132/21, começou a tramitar nesta quarta-feira (3). De acordo com a proposta, o Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 24.066.026.000,00, um acréscimo de 17,5% em comparação com este ano, que foi de R$ 19,8 bilhões.

No documento, o governo pontua o controverso cenário econômico do País, com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil reduzindo em 0,1% no segundo trimestre de 2021, e o acumulado de 10,25% no índice IPCA, base para o cálculo da inflação no Brasil, além dos índices de desemprego tendo uma leve redução nos últimos meses.

Por outro lado, o Executivo Estadual ressalta que o principal termômetro da economia do Amazonas, o Polo Industrial de Manaus (PIM), registrou aumentos expressivos nos números de empregos gerados ao longo de 2021. Além disso, o Governo projeta um crescimento econômico acima do índice nacional conforme a pandemia seja controlada.

As prioridades serão a saúde e a educação. A educação básica deve receber investimento de quase R$ 4 bilhões. E o ensino superior, por meio da Universidade do Estado do Amazonas, terá orçamento de R$ 589,8 milhões para tocar os seus projetos.

A saúde recebe o incremento de 7,1% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 2,6 bilhões, e terá à disposição R$ 2,8 bilhões, R$ 638,1 milhões a mais do que prevê o teto mínimo constitucional de investimento na área.

Do total de recurso, R$ 2,1 bilhões será destinado ao Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e as Defensorias e R$ 3,4 bilhões para transferência direta aos municípios. Já setor primário ficará com R$ 318 milhões.

Os valores direcionados à assistência social, R$ 540 milhões, serão totalmente revestidos para o pagamento do Auxílio Estadual, para ajudar 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com a concessão de R$ 150 mensais.

Após a chegada da LOA ao poder legislativo, a matéria seguirá para a análise das comissões temáticas. No caso do orçamento anual, o texto será avaliado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Orçamentários e, caso siga o calendário do ano anterior, deve ser apreciada no plenário até a segunda semana do mês de dezembro.

Votação em dezembro

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, durante seu discurso no pequeno expediente da Casa nesta quinta-feira (4), que o PLAO será votado na primeira quinzena de dezembro pelos parlamentares.

Veja o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 na íntegra

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