Governo revoga decreto que muda estrutura da Seplancti

Governo revoga decreto que muda estrutura da Seplancti

O Governo do Estado revogou o decreto que modifica a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), transferindo o setor de incentivos fiscais e desenvolvimento econômico para a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O pedido de revogação foi feito pelo deputado Josué Neto (PSD) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na semana passada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (25/04). O Parlamentar defendeu que as atribuições transferidas para Sefaz são fundamentais para o desenvolvimento do Estado e estão diretamente ligadas ao planejamento.

“A Seplancti faz todo um trabalho técnico de planejamento para conceder incentivos para empresas do polo industrial de Manaus. A Sefaz, por sua vez, fiscaliza e cobra multas. É uma secretaria arrecadadora, e os recursos oriundos vão para os cofres do Estado. Esse decreto faria com que os trabalhos da Seplancti se perdessem por completo nas análises e deliberações dos incentivos fiscais”, afirmou.

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