Por cautela, o ministro da economia, Paulo Guedes, preferiu adiar a portaria 309/2019, diante da forte reação de Omar Aziz (PSD-AM), quem comanda a Comissão de Assuntos Econômicos, de não pactuar com a resolução que define novas regras para redução de alíquotas do imposto de importação.
“Desemprego em massa é uma das primeiras consequências da portaria”, avaliou o senador.
O Ministério da Economia se comprometeu, em acordo com deputados e senadores a não aplicar a medida até 30 de agosto.
O texto do governo muda o regime de ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota de imposto de importação quando não há produção similar no mercado interno.
Caso a portaria continuasse valendo, equipamentos de tecnologia poderiam ter imposto zero mesmo com equivalentes no Brasil.
Por conta do adiamento, parlamentares suspenderam a tramitação de propostas ligadas ao tema na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os representantes da indústria reclamam da versão atual da portaria, e afirmam que ela prejudicará a produção nacional e afetará milhares de empregos.
Segundo o site Convergência Digital, as empresas consideram que a nova regra possui critérios subjetivos e que abrem brechas para fraudes ao tratar da comparação de preços, por exemplo.
Até entrar em vigor, a portaria será discutida em grupo de trabalho com representantes do governo e da indústria.