José Melo tem candidatura impugnada pelo MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação de impugnação à candidatura do ex-governador José Melo de Oliveira. A procuradora regional eleitoral Catarina Sales de Carvalho afirma que Melo, que pretende disputar o cargo de deputado estadual, ainda está inelegível em razão da condenação por compra de votos nas eleições de 2014.
Melo foi eleito no segundo turno daquela eleição em disputa acirrada contra o atual senador Eduardo Braga (MDB), mas teve o mandato cassado por compra de votos. O TRE-AM considerou o dinheiro e recibos apreendidos pela Polícia Federal em uma reunião com pastores evangélicos dentro do comitê de campanha de Melo. O então candidato a reeleição não estava no local.
Após a cassação, Melo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado, no entanto, manteve a sentença do TRE-AM e determinou eleição suplementar no estado. Em razão da condenação, Melo ficou inelegível pelo prazo de oito anos.
“Trata-se portanto, de hipótese de inelegibilidade, em virtude condenação, proferida por órgão colegiado, por captação ilícita de sufrágio, pelo período de oito anos a contar da eleição de 2014, havendo inequívoca incidência da hipótese prevista pelo art.1º, I “j”da LC 64/90”, afirma Catarina Carvalho, na ação de impugnação.
De acordo com a procuradora, o marco para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data do primeiro turno, ou seja, em relação a Melo, o prazo começou em 5 de outubro de 2014 e deve terminar em outubro deste ano. “Imperioso reconhecer que, na data de seu registro de candidatura, José Melo de Oliveira ainda se encontra inelegível”, afirmou o MPE.
