Juiz proíbe radialista de veicular matérias com baixo calão contra médico em Manaus

Juiz proíbe radialista de veicular matérias com baixo calão contra médico em Manaus

Juiz proíbe radialista de veicular matérias com baixo calão contra médico em Manaus

O juiz José Renier Guimarães, da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho, proibiu o radialista Ronaldo Lázaro Tiradentes de veicular matérias com palavras de baixo calão contra o presidente do Simeam (Sindicato dos Médicos do Amazonas), Mário Vianna. O magistrado deu 48 horas para que o radialista remova matérias com ofensas contra Vianna.

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A decisão foi proferida sexta-feira (12) em uma ação movida pelo presidente do Simeam contra a Rede Tiradentes de Rádio e Televisão. No processo, que tramita com o número 0612085-46.2021.8.04.0001, Guimarães estipulou multa diária de R$ 3 mil, até o limite de 10 dias, em caso de eventual descumprimento das determinações judiciais. Cabe recurso.

Vianna recorreu à Justiça após ter sido chamado de “carrapato”, “piolho” e “parasita do Estado” em programas veiculados nos dias 27 e 28 de janeiro deste ano. O médico alegou que Tiradentes tem relacionado o afastamento remunerado dele a expressões pejorativas, a fim de “insinuar que o mesmo não cumpre suas obrigações de agente público”.

Vianna, que é funcionário público, está afastado do cargo de médico do IML (Instituto Médico Legal) porque ocupa o cargo de presidente do Simeam. Ele afirma que, por exercer mandato sindical, tem direito à disponibilidade do cargo, fazendo jus à remuneração e ao afastamento de suas funções laborais.

Na decisão, o juiz sustentou que a “matéria televisiva claramente extrapolou o limite mínimo de legitimidade da liberdade de imprensa ao veicular narrativa sem benefício claro ao interesse público”. Guimarães considerou a “velocidade que matérias jornalísticas publicadas em sítios eletrônicos são compartilhadas em redes sociais, amplificando o potencial de causar dano à imagem e honra do autor”.

O magistrado citou a “tensão de valores constitucionais” criada entre a busca pela defesa de imagem e privacidade e a liberdade de imprensa e de expressão. No entanto, entendeu que “o direito de privacidade é um limite natural à liberdade de expressão, devendo haver forte proteção àquelas informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, sendo os prejuízos causados passíveis de indenização”.

Fonte: Amazonas Atual

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