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Juíza cassa mandatos de Joana Darc e mais quatro vereadores do PL Manaus

Após o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) denunciar irregularidades nas eleições municipais do Partido Liberal (PL) em 2016, quatros vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tiveram seus mandatos cassados, sendo eles, Sargento Bentes Papinha, o segundo vice-presidente da Câmara, Fred Willis Mota, Mirtes Salles e o vereador Claudiomar Proença.

A decisão foi tomada pela juíza Kathleen dos Santos, da 37ª Zona Eleitoral. Segunda ela, o partido burlou a legislação eleitoral que garante o mínimo de 30% de candidaturas femininas, e por isso, todos os registros aprovados para o partido naquele pleito foram cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

Os quatro vereadores foram condenados à inelegibilidade por oito anos, e a decisão atingiu também outros políticos do PL que concorreram no pleito de 2016, como a atual deputada estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Joana Darc. Além do vereador Claudiomar Proença de Souza.

Mirtes Sales, na época era suplente de Joana D’arc e assumiu o mandato após ela ser eleita deputada estadual. A decisão também vale para a correligionária, jornalista Liliane Araújo, que havia se candidato ao cargo da prefeitura no ano.

A fraude

De acordo com a decisão, o partido fraudou o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e não respeito a legislação que garante a cota mínima de candidaturas para mulheres.

A denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e a comunicação da irregularidade pela própria candidata fake da legenda chamada Ivaneth Alves da Silva.

Ivaneth informou ao MPF que o nome dela foi inscrito como candidata de forma fraudulenta. Ela relatou que apenas participou de uma reunião de campanha da candidata Liliane Araújo e depois descobriu que era uma das candidatas do partido.

De acordo com a juíza, o PL preencheu as cotas com 19 mulheres (30,18% do total) e 44 homens, naquele pleito. A saída de Ivaneth da chapa tornaria a legenda irregular em relação aos percentuais mínimo de candidatura.

“É de se notar ainda a proximidade do mínimo exigido para o deferimento do DRAP já que sem essa candidatura, o mínimo não seria atingido, impossibilitando a participação do partido no pleito proporcional (…) Repise-se, é conduta da mais alta gravidade que deve ser coibida pelo Judiciário a fim de garantir a lisura do pleito eleitoral”, sustenta a juíza na decisão.

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