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Justiça autoriza empresa da ZFM a usar dinheiro de P&D no combate ao Covid-19

Justiça autoriza empresa da ZFM a usar dinheiro de P&D no combate ao Covid-19

A empresa Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos LTDA., do Pólo Industrial de Manaus (PIM), conseguiu nesta sexta-feira (3), através de uma ação perante à Justiça Federal, impetrada por meio do escritório de advocacia Almeida & Barretto, autorização para que a empresa aplique a verba de R$ 25 milhões, que seria repassada para a Suframa, na fabricação de respiradores para auxiliar o combate ao COVID-19.

Essa verba, originalmente, seria destinada para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O repasse, que é uma condicionante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Como é sabido cada setor empresarial que atua no Polo Industrial de Manaus é obrigado a aplicar anualmente um determinado percentual do seu faturamento bruto no mercado interno decorrente da fabricação de determinadas mercadorias consideradas incentivadas na Amazônia, sendo condicionado a cada empresa apresentação de um “Programa Anual de Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento”.

Nas palavras do Dr. Eduardo Bonates (Almeida & Barretto): “Estamos assolados com a pandemia do Coronavírus (COVID-19), sob um Decreto de Calamidade Nacional e Estadual, com vidas ceifadas e uma crescente no número de casos suspeitos no país. Algumas multinacionais e grandes empresas no Pólo Industrial de Manaus que possuem milhares de funcionários irão paralisar, sendo obrigadas a conceder férias coletivas. Apenas com o movimento dessas poucas empresas já se atinge cerca de 26 (vinte e seis) mil pessoas”.

E completou, “Trata-se de controle de danos à economia do Estado do Amazonas diante da importância que esta indústria representa para o Polo Industrial de Manaus, a qual optou por preservar à vida humana dos seus funcionários, porém necessita manter tais empregos diante da atual crise de saúde e econômica”.

Na decisão ficou estabelecido que o pagamento da dívida pode ser postergado, mas que a empresa terá de aplicar o dinheiro devido em ações de combate à pandemia. A empresa Transire juntamente com a empresa Samel, está desenvolvendo um protótipo do equipamento, que deve ficar pronto ainda neste fim de semana e começará a ser fabricado em série, logo após sua aprovação.

O pneumologista Gilmar Zonzin, presidente da Sociedade de Pneumologia do Rio de Janeiro até 2017 e atualmente coordenador do serviço de doenças respiratórias da Casa de Saúde de Santa Maria, em Barra Mansa, explica que o respirador é acionado nos casos mais graves da Covid-19 para dar tempo de o organismo do paciente se recuperar, e a pessoa, sobreviver. Nas palavras do médico: “Cada respirador é uma vida. Se o sistema de saúde não tiver o respirador disponível, as pessoas com insuficiência respiratória grave vão morrer”.

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