Justiça cassa mandato do vereador de Manaus Sandro Maia, que fica inelegível por oito anos

Justiça cassa mandato do vereador de Manaus Sandro Maia, que fica inelegível por oito anos

Justiça cassa mandato do vereador de Manaus Sandro Maia, que fica inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral, decidiu cassar o mandato do vereador Sandro Maia (DEM) nessa quarta-feira, (22) e torná-lo inelegível por 8 anos, a contar do pleito de 2020. A sentença foi assinada pelo Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Rogério José da Costa Vieira.

Segunda a sentença, a decisão foi baseada na propaganda irregular em que o vereador, antes de ser eleito, praticava por meio do Instituto Sandro Maia, se promovendo pelas redes sociais e através de ações filantrópicas, com mensagens de propaganda política, o que é vetado pela lei eleitoral.

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“No caso, durante todo o período da campanha eleitoral, o candidato vinculou a imagem do Instituto Sandro Maia com a sua candidatura, difundindo massiva propaganda nas redes sociais na rede mundial de computadores (internet) das atividades realizadas pelo Instituto sob sua direção, havendo no conjunto probatório, constituído por ações filantrópicas promovidas, sempre com a mensagem da propaganda política ao cargo de vereador, como sendo uma extensão do trabalho que realizaria na Câmara Municipal de Manaus (CMM)”, explicou o magistrado.

O juiz Rogério José da Costa Vieira constatou que as cores vermelho e amarelo usadas no marketing do Instituto Sandro Maia são as mesmas do mascote utilizado na campanha eleitoral em passeatas.

“Com o agravante da utilização da farda da Instituição no mascote da campanha, igual ao fardamento distribuído para crianças albergadas pelo Instituto e boné com número do candidato, tudo com o objetivo especifico de induzir o eleitorado a vincular as ações sociais do Instituto em prol da campanha eleitoral do candidato”, explicou.

O magistrado apontou irregularidades praticadas pelo vereador como divulgar panfletos com serviços educacionais gratuitos com a imagem do candidato, comemoração de aniversários, serviços de funeral com cessão de espaço no Instituto, entrega de cestas básicas, entre outros, vinculando a figura do candidato a vereador com o Instituto Sandro Maia. Até reuniões políticas eram feitas no local.

Para Costa Vieira, isso causou um “desequilíbrio na campanha eleitoral” porque Maia contou com o benefício educacional e social do Instituto e que deveria ser votado “sob a promessa de manter o Instituto para os que nele votassem ou a ameaça grave de perdê-lo” com a descontinuidade do serviço, caso não conseguisse uma cadeira na Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de mandato e diploma do vereador Sandro Maia no início de setembro. Isso também foi considerado pelo juiz em sua sentença.

Com a saída de Maia, quem assume a cadeira no Plenário Adriano Jorge do Parlamento Municipal é o 1º suplente do partido Democratas, o ex-vereador Gilmar Nascimento.

Abuso de Poder Econômico

Em dezembro do ano passado, Gilmar Nascimento (DEM) pediu na Justiça Eleitoral a cassação de mandato do vereador Sandro Maia, eleito com 5.021 votos em 2020.

Nascimento alega que, nas eleições de 2020, Maia usou como “pano de fundo” uma entidade associativa para promover sua candidatura. Além de uso indevido dos meios de comunicação, o ex-vereador relata abuso de poder econômico e político.

Procurados pelo O Poder em abril para comentar sobre o processo, ambos trocaram acusações. Enquanto Sandro Maia acusou o ex-vereador Gilmar Nascimento (DEM) de utilizar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para fortalecer o próprio mandato e conseguir eleitores, Nascimento disse que o atual vereador do partido usa o Instituto Sandro Maia em benefício próprio.

Em julho, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigou Sandro Maia por nepotismo e descartou a possibilidade, mas constatou que o sistema de registro de funcionários da Casa Legislativa é falho.

Confira a Sentença

Clique para acessar o Sentenc%CC%A7a.pdf

Sentença

Com dados do portal O Poder

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