Justiça confirma que CNPA é o único órgão autorizado a representar os pescadores brasileiros

Justiça confirma que CNPA é o único órgão autorizado a representar os pescadores brasileiros

Justiça confirma que CNPA é o único órgão autorizado a representar os pescadores brasileiros

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) é o único órgão trabalhista brasileiro autorizado a representar os pescadores do País. A garantia foi dada pela juíza Katarina Roberta Mousinho, da Justiça do Trabalho de Brasília (DF), e colocou fim a uma disputa com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca (CBTP), que brigava pelo direito de representar os pescadores.

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Com a decisão da Justiça, a CNPA, presidida pelo pescador amazonense Walzenir Falcão, confirma o direito de representar mais de 600 mil pescadores do Brasil. No Amazonas, a CNPA possui 50 mil pescadores filiados.

A disputa entre CNPA e CNTB começou quando o ex-presidente Abraao Lincoln tentou se reeleger para o comando da CNPA. Por causa de irregularidades, Abraao ficou fora da eleição, que foi vencida legitimamente por Walzenir Falcão.

Inconformado com a derrota, Abraao Lincoln criou a CNTB para tentar destruir a CNPA.

É importante destacar que a Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) possui mais de 100 anos de história, e ao longo de décadas atua ao lado dos trabalhadores da pesca e na defesa de seus direitos.

A disputa pelo reconhecimento do título de verdadeira representante dos pescadores foi parar na Justiça.

A batalha se arrastou por mais de um ano e foi finalmente vencida pela CNPA, presidida por Walzenir Falcão.

No despacho da juíza, ela argumenta que o objetivo de Abraao Lincoln era “tumultuar a atual gestão da CNPA”. A magistrada acrescenta que a criação da CNTB é ilegal, pois segundo a Constituição Brasileira, é proibida a criação de mais de uma organização sindical para representar uma categoria profissional.

A decisão foi comemorada por Walzenir Falcão e pelas federações de pescadores filiadas à CNPA. “Tínhamos certeza da vitória! A CNPA é a única instituição que representa os pescadores do Brasil”, afirmou Walznir.

Além de encerrar as atividades da CNTB, a Justiça considerou Abraao Lincoln impedido de representar os pescadores, inclusive perdendo o cargo de presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí.

Confira a decisão

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