Justiça decreta prisão domiciliar do vereador Elan Alencar

Justiça decreta prisão domiciliar do vereador Elan Alencar

Justiça decreta prisão domiciliar do vereador Elan Alencar

A justiça do Amazonas determinou a prisão domiciliar do vereador Elan Alencar, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pela falta de pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi proferida no último dia (11). A detenção deve ter duração de um mês.

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Na sentença, o juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª vara de família, explicou que o vereador nem comprovou nem realizou o pagamento da integralidade da dívida, optando por justificar a impossibilidade de pagamento e efetivando pagamento parcial do valor devido.

O magistrado também citou o artigo 1.699, do Código Civil, que disciplina a obrigação de pagar alimentos, e que diz: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Maciel também disse que deixar de pagar alimentos sem buscar a Justiça para readequar o valor pode configurar o abandono material dos filhos. Isso, segundo a sentença, foi o que motivou o juiz a não aceitar as alegações do réu e determinar sua prisão.

Por fim, ele também explicou o porquê de ter optado pela prisão domiciliar do vereador. Segundo Maciel, existe uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízes a optarem por esse modelo de detenção para os réus em ação de alimentos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Caso seja necessário, para ser cumprida, a determinação pode usar força policial, conforme a decisão do juiz Marcos Santos Maciel. Os policiais devem comunicar a decisão e o vereador deve acatar, sob pena de recolhimento ao sistema penitenciário.

Vereador nega inadimplência

Sobre a decisão da Justiça, em nota, o vereador Elan Alencar, informa que vem pagando mensalmente a pensão alimentícia de sua filha menor que atualmente reside, a sua revelia e sem autorização da Justiça do Amazonas, no Estado do Rio de Janeiro. Elan explica que é descontado em seu contra cheque 20% dos seus proventos como vereador para a criança.

O vereador informa que ainda não foi intimado pela Justiça e afirma que não compactua com nenhuma forma de abandono material ou afetivo praticados por pais contra crianças, que respeita a decisão e confia na Justiça do Estado do Amazonas de que tudo será esclarecido em seu devido tempo.

Com dados do Portal A Crítica

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