Justiça determina que Melo volte a receber pensão especial de R$ 34 mil
A Justiça do Amazonas, por meio do desembargador Aristóteles Thury, determinou nesta segunda-feira (29), a continuidade do pagamento da pensão especial no valor de R$ 34 mil, concedida ao ex-governador do Estado, José Melo.
O pagamento de pensão especial, a Melo, havia sido suspensa no último dia 18, pela decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo.
Hoje, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou as argumentações feitas pelo advogado Silvio Costa, que atua na defesa de José Melo e afirmou que os efeitos da ação devem ser suspensos até a decisão final do caso.
“Alega a ocorrência de cerceamento de defesa, porquanto apenas ao agravado foi oportunizado momento adequado para se manifestar nos autos antes da prolação da decisão interlocutória em questão, ferindo-se, dessa forma, a disciplina do art. 5º,LV, da CFRB/88, que consagra ao direito ao contraditório e a ampla defesa. Nesses termos, pugna pelo deferimento de efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de que seja suspensa a decisão impugnada”, aponta Thury na decisão.
O ex-governador José Melo, teve seu mandato como governador cassado em 2014, por suspeita de desvio de recursos da saúde.