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Justiça Federal determina que Simão Peixoto reassuma Prefeitura de Borba

Justiça Federal determina que Simão Peixoto reassuma Prefeitura de Borba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou nesta quarta-feira (6) que Simão Peixoto reassuma imediatamente o comando da Prefeitura de Borba. Ele estava afastado do Executivo Municipal desde o dia 23 de maio deste ano, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Peixoto foi investigado pelo MP-AM por suspeita de chefiar uma organização criminosa que cometia fraudes na Prefeitura de Borba.

A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. Quatro magistrados determinaram pelo retorno imediato de Peixoto ao Executivo de Borba, enquanto três votaram contra.

O juiz federal Marllon Souza, que era o relator-convocado, marcou para esta quarta-feira (6), o julgamento do agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento.

O prefeito reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana. A partir do comunicado oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo, e reassume o cargo de vice-prefeito.

Operação

Em maio deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE-AM, deflagrou a “Operação Garrote”, após uma investigação apontar indícios da criação de uma organização criminosa liderado por Simão Peixoto.

A operação buscava cumprir 11 mandados de prisão – incluindo a do prefeito afastado e da primeira-dama -, e outros 84 mandados de busca e apreensão.

Na ocasião, o MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.

O documento do Ministério Público aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do prefeito afastado, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.

Em nota, o MP informou, na época, que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções.

Remessa

No dia 7 de julho deste ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar determinando que fosse remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o processo da Operação Garrote, cujo a origem da investigação se deu pelo Ministério Público do Amazonas. A medida se deu após o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reconhecer a incompetência da Justiça estadual e ordenar o envio do processo à Justiça Federal.

No dia 14 de julho deste ano, a própria Justiça Federal determinou a soltura do prefeito Simão Peixoto, que chegou a ser alvo da operação.

Prisão em março

Em março deste ano, antes da operação do MP, Peixoto já havia sido preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos, parlamentar que vai presidir o grupo que vai analisar a cassação do prefeito afastado.

Fonte: G2 Amazonas

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